Procedimento Comum Cível 0300146-24.2019.8.24.0077 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300146-24.2019.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2020 Teor do ato: 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. 5. Defiro o pedido do réu para oficiar ao INSS, em razão do recebimento de benefício assistencial pela autora. Oficie-se à autarquia para que informe se Larissa Amaral Wolff, nascida em 13/05/1996, filha de Jussara Aparecida do Amaral Wolff, recebe benefício assistencial, remetendo a esse juízo cópia integral de eventual processo administrativo e/ou judicial, e encaminhe cópia do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais completo, no prazo de 15 dias. 6. Defiro a produção da prova pericial e, consequentemente, nomeio o Dr. Wanderlei Magrini Junior, Clínico Geral, Anestesista, pós-graduado em Terapia Intensiva e em Perícia Médica, consultório localizado na CMD - Clínica de Especialidades, localizada na rua Jacob Batista Uliano, nº 1357, 1º andar, Centro, Braço do Norte, telefone (48) 3658-2552, e-mail: [email protected], o qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466, NCPC). Designo o dia 25/06/2020, às 17h30min, para a realização da perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca. Fixo a remuneração do(a) especialista em R$ 407,00, a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. As partes têm o prazo de 15

08/04/2020, 20:32

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. 5. Defiro o pedido do réu para oficiar ao INSS, em razão do recebimento de benefício assistencial pela autora. Oficie-se à autarquia para que informe se Larissa Amaral Wolff, nascida em 13/05/1996, filha de Jussara Aparecida do Amaral Wolff, recebe benefício assistencial, remetendo a esse juízo cópia integral de eventual processo administrativo e/ou judicial, e encaminhe cópia do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais completo, no prazo de 15 dias. 6. Defiro a produção da prova pericial e, consequentemente, nomeio o Dr. Wanderlei Magrini Junior, Clínico Geral, Anestesista, pós-graduado em Terapia Intensiva e em Perícia Médica, consultório localizado na CMD - Clínica de Especialidades, localizada na rua Jacob Batista Uliano, nº 1357, 1º andar, Centro, Braço do Norte, telefone (48) 3658-2552, e-mail: [email protected], o qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466, NCPC). Designo o dia 25/06/2020, às 17h30min, para a realização da perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca. Fixo a remuneração do(a) especialista em R$ 407,00, a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação d

08/04/2020, 19:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: 1. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC/2015 autoriza ao juiz a realização de saneamento em gabinete (art. 357) ou, quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, a designação de audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes (art. 357, §3º). Em que pese não haver previsão processual expressa acerca da determinação para especificação de provas em todas as hipóteses (ressalvado no caso de inocorrência dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 348 do CPC/2015), as ações ajuizadas nesta unidade jurisdicional, em alguns casos, guardam certa complexidade apta à designação de audiência para saneamento cooperativo. No entanto, as inúmeras demandas em tramitação impõem a racionalização do serviço judiciário, não a recomendando, infelizmente, por ferir a própria razão de ser do instituto (dar celeridade, eficiência e efetividade ao processo), quando considerado o aspecto geral da prestação jurisdicional. Ademais, mesmo nos casos em que não se recomendaria o saneamento cooperativo, tendo em vista que a experiência tem demonstrado a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos e a especificação das provas. 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do d

26/08/2019, 13:59

Mero expediente - SAJ - 1. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC/2015 autoriza ao juiz a realização de saneamento em gabinete (art. 357) ou, quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, a designação de audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes (art. 357, §3º). Em que pese não haver previsão processual expressa acerca da determinação para especificação de provas em todas as hipóteses (ressalvado no caso de inocorrência dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 348 do CPC/2015), as ações ajuizadas nesta unidade jurisdicional, em alguns casos, guardam certa complexidade apta à designação de audiência para saneamento cooperativo. No entanto, as inúmeras demandas em tramitação impõem a racionalização do serviço judiciário, não a recomendando, infelizmente, por ferir a própria razão de ser do instituto (dar celeridade, eficiência e efetividade ao processo), quando considerado o aspecto geral da prestação jurisdicional. Ademais, mesmo nos casos em que não se recomendaria o saneamento cooperativo, tendo em vista que a experiência tem demonstrado a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos e a especificação das provas. 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/

21/08/2019, 16:50

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Todas as movimentações(141)