Execução Fiscal 0301387-37.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.427,88

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 12:06

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:05

Custas Satisfeitas - Parte: VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

05/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 12:06

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:56

05/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:05

Custas Satisfeitas - Parte: VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

05/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:56

Despacho

02/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:58

Juntado(a)

18/05/2023, 13:52

Despacho

09/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

28/03/2023, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.)

28/03/2023, 16:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

23/03/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

05/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA. EDITAL Nº 310034203860 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA., cpf: 10813388000284, endereço: RUA FLAVIO RIGHETTO, 599 - ICARENSE - 88880000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.815. Valor do Débito: 3.427,88 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301387-37.2018.8.24.0087/SC

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

04/10/2022, 18:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

04/10/2022, 18:07

Intimação por Edital

04/10/2022, 17:46

Expedição de Edital

04/10/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2022, 23:59

Determinada a citação

20/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:52

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

09/07/2020, 15:29

Expedição de mandado - LMLCEMAN

25/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

12/05/2020, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,90

11/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 27

10/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 12:15

Juntada de Informações da Contadoria

30/04/2020, 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/04/2020, 12:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 297.137 - R$ 18,90

30/04/2020, 12:10

Juntado(a)

30/04/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/04/2020, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 12:05

Juntada

03/04/2020, 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

24/03/2020, 17:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/03/2020, 16:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

02/05/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

30/04/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

30/04/2019, 16:51

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:37

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 14:34

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

26/04/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2019, 04:20

Juntada

06/04/2019, 04:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913310297TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Val Transportes e Terraplanagem Ltda

09/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2019, 16:57

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301232-39.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:51

DESPACHO

•19/12/2018, 16:18