Ação Penal - Procedimento Sumário 5002928-16.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAQUELINE RAMOS HESPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VALDEVINO EIFLER

OAB/SC 040688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 05/05/2026

07/05/2026, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: GEICIANI BECKER

29/04/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

29/04/2026, 14:49

Expedição de mandado - IUPCEMAN

29/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 13:57

Expedição de ofício

29/04/2026, 13:56

Expedição de mandado - IUPCEMAN

29/04/2026, 13:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6655716 - JAQUELINE RAMOS HESPER

29/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIVAL GRAH. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 17:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5829602 - JAQUELINE RAMOS HESPER

21/01/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 12:00

Todas as movimentações(127)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 05/05/2026

07/05/2026, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: GEICIANI BECKER

29/04/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

29/04/2026, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/06/2025, 17:29

Expedição de mandado - IUPCEMAN

29/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 13:57

Expedição de ofício

29/04/2026, 13:56

Expedição de mandado - IUPCEMAN

29/04/2026, 13:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6655716 - JAQUELINE RAMOS HESPER

29/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIVAL GRAH. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 17:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5829602 - JAQUELINE RAMOS HESPER

21/01/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 09:49

Decisão interlocutória

12/08/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 25/06/2026 15:15

11/08/2025, 18:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 27/06/2025 15:30. Refer. Evento 88

10/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:41

Despacho

27/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

25/06/2025, 15:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4539601 - JAQUELINE RAMOS HESPER

23/06/2025, 17:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 23/05/2025 16:30. Refer. Evento 68

11/06/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 13:38

Expedição de mandado - IUPCEMAN

29/05/2025, 13:05

Despacho

29/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 10:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 27/06/2025 15:30

28/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:05

Despacho

23/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

23/05/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2025, 19:09

Decisão interlocutória

02/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 13:27

Despacho

02/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2025, 12:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 23/05/2025 16:30

01/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/04/2025, 17:20

Despacho

09/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:29

Juntada de Petição

04/04/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE RAMOS HESPER - DENUNCIADO

12/03/2025, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

12/03/2025, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO (por substituição em 27/02/2025 17:47:13)

27/02/2025, 17:46

Expedição de mandado - IUPCEMAN

27/02/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2024, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/06/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

19/06/2023, 18:43

Expedição de mandado - IUPCEMAN

19/06/2023, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 19:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2022, 17:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/11/2022, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE RAMOS HESPER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/11/2022, 17:03

Decisão interlocutória

04/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

04/11/2022, 14:14

Intimação por Edital

04/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

05/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAQUELINE RAMOS HESPER EDITAL Nº 310034171887 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELINE RAMOS HESPER, CPF: 114.540.439-11, Endereço: Rua Alfredo Schumacher, 0 - Vila Nova - 88400000 - Ituporanga (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1º de maio de 2021, por volta de 13h50min, na Rodovia SC 350, km 385, s/n, Vila Nova, Ituporanga-SC, a denunciada, JAQUELINE RAMOS HESPER, dirigiu a motocicleta HONDA/BIZ, de cor vermelha, placa MEJ-4028, sem habilitação, gerando perigo de dano, porquanto, ao trafegar pela referida via pública, cortou a trajetória do veículo VW/GOL, de cor preta, placas MDZ-0644, que estava passando pela rodovia, causando a colisão (Evento 1 – Termo Circunst3) entre os automóveis. Assim agindo, o denunciado, JAQUELINE RAMOS HESPER, praticou a conduta descrita no art. 309 da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002928-16.2022.8.24.0035/SC

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

04/10/2022, 18:41

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

04/10/2022, 14:08

Recebida a denúncia

03/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 21/10/2022 14:15. Refer. Evento 4

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

15/08/2022, 18:55

Expedição de mandado - IUPCEMAN

15/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 14:46

Despacho

08/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/06/2022, 13:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 21/10/2022 14:15

07/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50020789320218240035/SC

03/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:51