Procedimento Comum Cível 0304198-33.2017.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304198-33.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964396, Subguia 4595377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 187,78

11/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

10/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 145

09/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 142 e 145

17/10/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964398, Subguia 4595381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,56

11/10/2024, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964399, Subguia 4595382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,60

11/10/2024, 09:03

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

07/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte GRAZIELLE DE MEDEIROS PEREIRA OLIVEIRA, Guia 8964399, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4595382&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4595382</a>

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte FERNANDO IZIDORO DE OLIVEIRA, Guia 8964398, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4595381&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4595381</a>

07/10/2024, 17:05

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. GRAZIELLE DE MEDEIROS PEREIRA OLIVEIRA - Guia 8964399 - R$ 62,60

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA FORMIGONI LTDA, Guia 8964397, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4595378&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4595378</a>

07/10/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/09/2022, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1213/2019 Teor do ato: 1. Em relação à preliminar de falta de interesse de agir, segundo a teoria da asserção, as condições da ação - legitimidade ad causam e interesse de agir - são analisadas com base nas alegações iniciais. Isso quer dizer que devem ser admitidas, provisoriamente e por hipótese, como verdadeiras. A veracidade ou não de tais afirmações ou a precisão do raciocínio jurídico proposto são indagações que compõem o mérito do processo e serão com ele analisados, se ao menos em tese influenciarem o julgamento. Por isso, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. 2. A preliminar de inépcia por ausência de apresentação de documentos que comprovem as alegações iniciais, diz respeito, na verdade, ao mérito da demanda e com ele será analisada. 3. O prazo para apresentação de resposta apenas inicia-se com a juntada da última carta com aviso de recebimento devidamente cumprida (CPC, art. 231, I c/c §1), no caso, em 3.5.2018 (p. 110-111). Como a contestação apresentada pelos réus Grazielle de Medeiros Pereira Oliveira e Fernando Izidoro de Oliveira foi protocolada tempestivamente em 22.5.2018 - 14 dias após o início do prazo -, não há revelia. 4. Embora a parte autora tenha apresentado duas hipóteses para invalidar o negócio jurídico, a situação relatada melhor se amolda a simulação ou, talvez, a fraude contra credores. Isso porque, segundo relatado na inicial, os réus, em conluio, teriam celebrado contrato de compra e venda dos imóveis n. 54.535 e n. 54.564 com a intenção de prejudicar a percepção do crédito pelo autor, seja emitindo declarações que não correspondem a realidade, seja para tornar a construtora insolvente. Difere-se, portanto, do dolo, visto que nele seria necessário que o autor (vítima) participasse da avença e fosse enganado pelos réus, o que não é o caso dos autos. Obviamente que os vícios do negócio jurídico alegados, salvo quando manifestamente evidentes as intenções escusa

04/12/2019, 20:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em relação à preliminar de falta de interesse de agir, segundo a teoria da asserção, as condições da ação - legitimidade ad causam e interesse de agir - são analisadas com base nas alegações iniciais. Isso quer dizer que devem ser admitidas, provisoriamente e por hipótese, como verdadeiras. A veracidade ou não de tais afirmações ou a precisão do raciocínio jurídico proposto são indagações que compõem o mérito do processo e serão com ele analisados, se ao menos em tese influenciarem o julgamento. Por isso, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. 2. A preliminar de inépcia por ausência de apresentação de documentos que comprovem as alegações iniciais, diz respeito, na verdade, ao mérito da demanda e com ele será analisada. 3. O prazo para apresentação de resposta apenas inicia-se com a juntada da última carta com aviso de recebimento devidamente cumprida (CPC, art. 231, I c/c §1), no caso, em 3.5.2018 (p. 110-111). Como a contestação apresentada pelos réus Grazielle de Medeiros Pereira Oliveira e Fernando Izidoro de Oliveira foi protocolada tempestivamente em 22.5.2018 - 14 dias após o início do prazo -, não há revelia. 4. Embora a parte autora tenha apresentado duas hipóteses para invalidar o negócio jurídico, a situação relatada melhor se amolda a simulação ou, talvez, a fraude contra credores. Isso porque, segundo relatado na inicial, os réus, em conluio, teriam celebrado contrato de compra e venda dos imóveis n. 54.535 e n. 54.564 com a intenção de prejudicar a percepção do crédito pelo autor, seja emitindo declarações que não correspondem a realidade, seja para tornar a construtora insolvente. Difere-se, portanto, do dolo, visto que nele seria necessário que o autor (vítima) participasse da avença e fosse enganado pelos réus, o que não é o caso dos autos. Obviamente que os vícios do negócio jurídico alegados, salvo quando manifestamente evidentes as intenções escusas na elaboração de documentos - o que aqui, a p

27/11/2019, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2018 Teor do ato: 1) Recebo a inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.2) Retifique-se o valor da causa junto aos registros do feito consoante a emenda de p. 69.3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.4) Tocante à tutela de urgência postulada para anotação da existência da presente demanda junto à matrícula imobiliária, não vislumbro presente os requisitos necessários para a concessão da medida, de nítido caráter cautelar, pois não há a pretensão de retomada do bem, posto que o próprio autor postulou e logrou êxito na rescisão do mesmo nos autos 0012484-83.2011.8.24.0045.Ademais, acolher a tese exposta pelo agora Autor seria de todo incongruente, à medida que contrariaria pedido por ele próprio exposto e acolhido pelo mesmo Estado-Juiz (o Estado-Juiz é uno; a divisão entre justiças e varas é meramente administrativa, para fins de delimitação da competência).Mais: se o Autor possui título executivo judicial (ainda que provisório) em desfavor da primeira ré, penso que as situações acerca da satisfação da obrigação, inclusive eventuais medidas que a parte devedora esteja adotando para frustrar isso, devem ser levantadas e dirimidas pelo Juízo competente para o processo de cobrança forçada, qual seja, aquele que prolatou a decisão condenatória.Assim, porque ausente a Probabilidade do Direito alegado, indefiro a tutela de urgência postulada.5. Citem-se os réus, cientificando-os de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para contestarem a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335, 336, 341 e 344, todos do CPC), observado, se for o caso, o disposto no art. 229 do CPC.Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Souza (OAB 25610/SC), Carlos

26/03/2018, 23:14

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964396, Subguia 4595377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 187,78

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 142 e 145

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964398, Subguia 4595381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8964399, Subguia 4595382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,60

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. GRAZIELLE DE MEDEIROS PEREIRA OLIVEIRA - Guia 8964399 - R$ 62,60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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