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0000162-44.1995.8.24.0125
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.962,91
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
RCS ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-14
ELIAS JOEL SEVERINO
CPF 604.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
20/08/2025, 03:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/08/2025, 01:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 17:55Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025, 18:36Conclusos para julgamento
16/07/2025, 17:44Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/07/2025, 17:43Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:57Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 20:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
13/09/2022, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/08/2022, 01:12Decisão interlocutória
09/08/2022, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 17:20Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
06/04/2022, 03:00Documentos
SENTENÇA
•16/07/2025, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 17:20
DECISÃO
•21/08/2020, 15:32
DESPACHO
•07/08/2020, 19:34
DECISÃO
•22/10/2019, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2019, 10:45
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2019, 15:29
DECISÃO
•22/06/2018, 20:15
DESPACHO
•06/04/2017, 13:47
DESPACHO
•05/08/2015, 14:51
DESPACHO
•05/08/2015, 14:51
DESPACHO
•05/08/2015, 14:51
DESPACHO
•05/08/2015, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2015, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2015, 14:51