Execução de Pena de Multa 5008407-57.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.721,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006807-91.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

20/03/2024, 11:46

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:46

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2024, 22:58

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006807-91.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

20/03/2024, 11:46

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:46

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:41

20/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2024, 22:58

Despacho

31/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

13/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 16:12

Decisão interlocutória

18/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO)

21/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

21/09/2023, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO - EXCLUÍDA

21/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 16:13

Juntado(a)

19/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 17:08

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 17:58

Despacho

19/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/03/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO EDITAL Nº 310034238789 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRO, RG 7961005, nascido em 09/05/2000, filho de Claudia Regina Matias e de Osni Castanheiro. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: 6.721,65, (seis mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos); Data do cálculo: 30/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008407-57.2022.8.24.0045/SC

06/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:26

Expedição de ofício

05/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 14:15

Expedição de Edital

05/10/2022, 14:15

Despacho

02/10/2022, 20:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2022, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/08/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

29/06/2022, 13:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/06/2022, 18:17

Determinada a citação

09/06/2022, 19:59

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:59