Execução Fiscal 0900358-24.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.804,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

MARCHESAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON JOSE MARCHESAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:58

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:01

15/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:58

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2023, 23:59

Despacho

01/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:34

Juntada de Consulta Renajud

16/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2023, 15:35

Despacho

15/05/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 22:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128

08/05/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Juntado(a)

03/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:24

Despacho

13/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:16

Juntado(a)

03/03/2023, 18:13

Juntada de Restrição Renajud

03/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

10/02/2023, 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON JOSE MARCHESAN)

10/02/2023, 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/02/2023, 12:54

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

08/02/2023, 17:58

Decisão interlocutória

07/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARCHESAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: EDSON JOSE MARCHESAN EDITAL Nº 310034157666 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCHESAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, cpf: 13725376000105, endereço: ROD SC 453 SN SALA 06, SN - NOSSA SENHORA APARECIDA - 89560000 - Videira, SC (Comercial) e RUA DO COMÉRCIO, 1407 - CENTRO - 89730000 - Alto Bela Vista (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. EVENTO 01. Valor do Débito: 8.955,45. Data do Cálculo: 29/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900358-24.2018.8.24.0079/SC

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 11:05

Decisão interlocutória

03/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

19/09/2022, 12:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/09/2022, 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4097122, Subguia 2179624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65

06/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4097122, Subguia 2179624

22/08/2022, 09:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4097122 - R$ 149,65

22/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

27/07/2022, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2022, 15:09

Despacho

09/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

02/03/2022, 12:53

Expedição de mandado - CDACEMAN

21/02/2022, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2950943, Subguia 1617861 - Boleto pago (1/1) - R$ 116,54

08/02/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2950943, Subguia 1617861

01/02/2022, 11:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2950943 - R$ 116,54

01/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

21/05/2021, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

02/12/2020, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

11/08/2020, 13:19

Expedição de mandado - VIICEMAN

04/08/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2020, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,07

30/06/2020, 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/06/2020, 14:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 438.620 - R$ 11,07

25/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 13:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/05/2020, 13:15

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WVID.20.10007989-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 27/05/2020 10:53

27/05/2020, 11:05

Juntada

27/05/2020, 09:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2020, 04:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 15:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

26/05/2020, 15:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2020, 15:30

Juntada

19/05/2020, 15:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830802395TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Edson José Marchesan

15/05/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

02/04/2020, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 13:35

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento do feito para o(s) sócio(s) administrador(es) constante(s) no contrato social da empresa, devendo inicialmente ser promovida sua(s) inclusão(ões) no cadastro de partes do processo. Após, CITE-SE para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

20/03/2020, 15:51

Conclusos para decisão Bacenjud

06/12/2019, 15:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10032744-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 09:29

05/11/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2019, 03:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 13:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

24/10/2019, 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2019, 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2019, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/006360-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Everson Alves da Silva

01/07/2019, 12:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018, 06:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2018 através da guia nº 079.3022794-15 no valor de 29,48

29/11/2018, 20:56

Juntada

29/11/2018, 20:56

Juntada

22/11/2018, 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto poderá ser emitido no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

20/11/2018, 13:00

Recebidos os autos

14/11/2018, 15:25

Realizado cálculo de custas

14/11/2018, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2018, 15:43

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

13/11/2018, 15:43

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial.O presente despacho importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Ressalte-se que a citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que seja feita por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(A) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Caso não ocorra o pagamento do débito, nem a garantia da execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(a) devedor(a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, os enumerados das Súmulas nº 121 e 128 do Superior Tribunal de Justiça.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).Fixo os honorários para pronto pagamento em 10% (dez por cento).Cumpra-se.

08/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

05/11/2018, 11:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/11/2018, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:17

DECISÃO

•20/03/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 13:00

DESPACHO

•08/11/2018, 14:12