Execução Fiscal 0300521-36.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,04

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

ANGELO JOSE MASSANEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

21/01/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/09/2024 19:05:27)

18/09/2024, 13:00

Terminativa - Homologada a Transação

17/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/09/2024, 13:21

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

21/01/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/09/2024 19:05:27)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:04

18/09/2024, 13:00

Terminativa - Homologada a Transação

17/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/09/2024, 13:21

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:04

Decisão interlocutória

06/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

22/02/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO JOSE MASSANEIRO)

22/02/2023, 15:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

16/02/2023, 14:21

Decisão interlocutória

24/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/01/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: ANGELO JOSE MASSANEIRO EDITAL Nº 310034247072 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELO JOSE MASSANEIRO, CPF: 053.771.999.79. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nsº. 1480/2019, 1481/2019, 1482/2019 e 1483/2019. Valor do Débito: 1.518,04. Data do Cálculo: 02/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300521-36.2019.8.24.0041/SC

06/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

05/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 17:31

Expedição de Edital - citação

05/10/2022, 17:30

Decisão interlocutória

05/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/02/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/01/2020, 17:04

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a Portaria de n° 208/2019, verifiquei a inexistência de outras execuções fiscais municipais em nome do(a) executado(a). CERTIFICO que, não há penhora na execução.

29/01/2020, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.10000834-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2020 15:18

28/01/2020, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2019, 05:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se em relação ao não cumprimento do AR de fl. 29.

06/12/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/11/2019, 03:29

Juntada

19/11/2019, 03:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994931461TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Angelo José Massaneiro

13/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

05/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10019949-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2019 14:01

18/10/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 05:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em relação a certidão de fl. 22.

27/09/2019, 15:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/09/2019, 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/005459-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Kathia Cecilia Juraszek Rodrigues

05/09/2019, 23:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 041.3015183-00 no valor de 83,38

10/07/2019, 20:36

Juntada

10/07/2019, 20:36

Juntada

08/07/2019, 10:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 03:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 15:40

Recebidos os autos

17/06/2019, 18:27

Realizado cálculo de custas

17/06/2019, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2019, 13:57

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

17/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminha-se aos autos à contadoria para o cálculo das custas intermediárias, após fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2019, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10010498-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2019 15:41

11/06/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 06:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 08.

24/05/2019, 13:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 03:20

Juntada

14/05/2019, 03:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912261396TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Angelo José Massaneiro

10/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

23/04/2019, 15:39

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei n.º 6.830/80, art. 3º). O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(s) devedor(es), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. 5. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 6. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2019, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 13:36

DESPACHO

•03/04/2019, 15:46