Execução Fiscal 5000052-41.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.700,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

MARILENE JURASZEK MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

JULIO FELICIANO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:34

Juntado(a)

14/12/2023, 14:25

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:39)

14/12/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:39)

14/12/2023, 12:57

Decisão interlocutória

14/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:08

Juntada de Petição

04/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:49

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:34

Juntado(a)

14/12/2023, 14:25

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:39)

14/12/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:39)

14/12/2023, 12:57

Decisão interlocutória

14/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:08

Juntada de Petição

04/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/10/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2023, 17:04

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:18

Juntada de Petição

24/10/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/10/2023, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2023, 18:19

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:13

Decisão interlocutória

20/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:09

Juntado(a)

27/04/2023, 14:08

Juntado(a)

18/04/2023, 13:19

Despacho

17/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

28/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003530550. Valor transferido: R$ 1.059,91

27/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003530560. Valor transferido: R$ 20,64

24/02/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

22/02/2023, 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE JURASZEK MENDES)

22/02/2023, 20:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

16/02/2023, 14:42

Decisão interlocutória

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: MARILENE JURASZEK MENDES EDITAL Nº 310034249367 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILENE JURASZEK MENDES, CPF: 004.417.409.87. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nsº. 946/2017, 953/2017, 954/2017, 955/2017, 956/2017, 958/2017, 959/2017, 960/2017, 7918/2019, 7919/2019, 7920/2019, 7921/2019, 7922/2019, 7923/2019, 7924/2019, 7925/2019, 7926/2019, 7927/2019, 7928/2019, 7929/2019, 7930/2019, 7931/2019 e 2569/2018. Valor do Débito: 10.700,63. Data do Cálculo: 09/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000052-41.2020.8.24.0041/SC

06/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

05/10/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 17:37

Expedição de Edital - citação

05/10/2022, 17:36

Decisão interlocutória

05/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2021, 10:13

Decisão interlocutória

17/02/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2021, 15:00

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/01/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 14/12/2020

14/12/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO (por substituição em 27/11/2020 15:10:58)

04/11/2020, 19:25

Expedição de mandado - MFACEMAN

03/11/2020, 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

06/10/2020, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/09/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

26/09/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 10:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC Guia nº 659.899 - R$ 8,54

31/08/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:52