Execução Fiscal 5000043-16.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.170,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

ELIANA MARIA FRITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para MFA02CV01)

24/04/2026, 05:35

Baixa Definitiva

23/04/2026, 20:24

Transitado em Julgado

22/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para MFA02CV01)

24/04/2026, 05:35

Baixa Definitiva

23/04/2026, 20:24

Transitado em Julgado

22/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:32

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 10:26

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 13:47

Decisão interlocutória

06/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

22/02/2023, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANA MARIA FRITZ)

22/02/2023, 15:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

16/02/2023, 14:25

Decisão interlocutória

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: ELIANA MARIA FRITZ EDITAL Nº 310034248634 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANA MARIA FRITZ, CPF: 005.770.919.05. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nsº. 2193/2018, 3732/2019, 3733/2019, 3734/2019 e 3735/2019. Valor do Débito: 1.170,49. Data do Cálculo: 24/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-16.2019.8.24.0041/SC

06/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

05/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 17:35

Expedição de Edital - citação

05/10/2022, 17:35

Decisão interlocutória

05/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2021, 10:24

Decisão interlocutória

17/02/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2021, 14:44

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 23:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

14/09/2020, 12:52

Expedição de mandado - MFACEMAN

11/09/2020, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 29,56

28/07/2020, 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/07/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

18/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 10:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC Guia nº 425.067 - R$ 26,56

22/06/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/06/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

04/12/2019, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

17/09/2019, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/06/2019, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 16:31