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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.257,91

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO NUCLEO RESID GOV IVO SILVEIRA

CNPJ

Reu

IRENO HILLESHEIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

16/04/2024, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004782037. Valor transferido: R$ 142,67

01/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE AMIGOS DO NÚCLEO RESID GOV IVO SILVEIRA)

27/02/2024, 03:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRENO HILLESHEIM)

27/02/2024, 03:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 17:56

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:55

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:08

08/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

16/04/2024, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004782037. Valor transferido: R$ 142,67

01/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE AMIGOS DO NÚCLEO RESID GOV IVO SILVEIRA)

27/02/2024, 03:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRENO HILLESHEIM)

27/02/2024, 03:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:08

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SOCIEDADE AMIGOS DO NÚCLEO RESID GOV IVO SILVEIRA EXECUTADO: IRENO HILLESHEIM EDITAL Nº 310033604727 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SOCIEDADE AMIGOS DO NÚCLEO RESID GOV IVO SILVEIRA, CNPJ: 79678728000127 e IRENO HILLESHEIM, CPF: 14506149904Certidão de Dívida Ativa nº 618 / 2017. Valor do Débito: 8.257,91. Data do Valor da Ação: 10/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900209-67.2017.8.24.0045/SC

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 17:28

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:48

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/02/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/01/2022

27/01/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

22/09/2021, 13:35

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/09/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/09/2021, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

14/09/2021, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

24/08/2021, 14:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/08/2021, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2021, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2021, 18:18

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENO HILLESHEIM. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 09:21

Decisão interlocutória

26/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 16:29

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 04:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 19:59

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 19:59

Conclusos para decisão interlocutória

11/07/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço insuficiente]).

27/03/2019, 15:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2018, 16:41

Juntada

11/02/2018, 16:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802431019TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sociedade Amigos do Nucleo Resid Gov Ivo Silveira

06/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 19:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 19:47

Conclusos para despacho

10/01/2017, 20:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/01/2017, 20:00

Juntada

10/01/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 09:21

DECISÃO

•26/07/2019, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 15:37

DESPACHO

•12/01/2018, 19:47