Execução Fiscal 0900454-04.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.284,36

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DJO DJO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:39

Despacho

18/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DJO DJO RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310024295236 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJO DJO RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ: 10366119000136, endereço: AVENIDA ATLANTICA, 2124, SALA B - CENTRO - 88330015 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010020221. Valor do Débito: 30.284,36. Data do Cálculo: 05/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900454-04.2017.8.24.0005/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:13

Despacho

24/08/2020, 15:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 09:44

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 17:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000901-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 14:28

14/01/2020, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000901-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 14:28

14/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20000901-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 14:28

14/01/2020, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/12/2019, 13:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2019, 10:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/12/2019, 10:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036213-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

11/12/2019, 15:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/11/2019, 05:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031278-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 14:00

21/10/2019, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031278-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 14:00

21/10/2019, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031278-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 14:00

21/10/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 03:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/10/2019, 18:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028815-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:29

01/10/2019, 10:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2018, 21:42

Juntada

25/10/2018, 21:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911853715TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Djo Djo Restaurante Ltda Epp

23/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/10/2018, 17:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/10/2018, 17:05

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/09/2017, 17:04

Juntada

05/09/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 18:32

DESPACHO

•15/10/2018, 17:05