Execução de Pena de Multa 5005541-49.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 427,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:11

Juntado(a)

28/02/2023, 19:10

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:03

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/12/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 17:17

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:11

29/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:11

Juntado(a)

28/02/2023, 19:10

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:03

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/12/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2022, 15:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/11/2022, 19:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON DA SILVA ALVES EDITAL Nº 310034184744 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: EDSON DA SILVA ALVES, RG: 5604681/SC nascido em 29/12/1992, filho de VILMAR ALVES e de SIRLEI DA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: 427,25 + acréscimos legais. Data de cálculo: 30/07/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005541-49.2020.8.24.0012/SC

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:25

Expedição de Edital

05/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: WALTER SOLLE

01/08/2022, 16:20

Expedição de mandado - CDRCEMAN

01/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 11/03/2022

11/03/2022, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

07/03/2022, 16:17

Expedição de mandado - CDRCEMAN

07/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2022, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

15/02/2022, 15:53

Expedição de mandado - CDRCEMAN

15/02/2022, 15:30

Determinada a citação

09/12/2021, 14:11

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2021, 14:58

Juntada de Petição

28/09/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2021, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/09/2021

08/09/2021, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

26/08/2021, 17:00

Expedição de mandado - CDRCEMAN

26/08/2021, 16:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

28/01/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 16:17

Determinada a citação

03/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:34