Execução de Título Extrajudicial 0900082-29.2014.8.24.0080 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0900082-29.2014.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAITON RIQUETTA EXECUTADO: ANGELO RIQUETTA EDITAL Nº 310034275671 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes – CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 14 de novembro de 2022 – (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de novembro de 2022 – (À quem mais der, não vil). HORÁRIO: 16:00 horas LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0900082-29.2014.8.24.0080 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROMOTOR(A): MARCOS AUGUSTO BRANDALISE) EXECUTADO(A): CLAITON RIQUETTA ME E ANGELO RIQUETTA BEM(NS): “01 veículo GM CORSA WIND, placa KLP5B03, Renavam 732067871, ano/modelo 2000, gasolina, cor azul, avaliado em R$ 11.039,01 (Onze mil e trinta e nove c Reais e um centavo).” Depositário(a): Angelo Riquetta – Rua Thomas Westerich, 171, Xanxerê (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICO através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando c as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se c casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0900082-29.2014.8.24.0080/SC (PROMOTOR(A): MARCOS AUGUSTO BRANDALISE) EXECUTADO(A): CLAITON RIQUETTA ME E ANGELO RIQUETTA BEM(NS): “01 veículo GM CORSA WIND, placa KLP5B03, Renavam 732067871, ano/modelo 2000, gasolina, cor azul, avaliado em R$ 11.039,01 (Onze mil e trinta e nove c Reais e um centavo).” Depositário(a): Angelo Riquetta – Rua Thomas Westerich, 171, Xanxerê (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICO através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando c as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se c casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]).

06/10/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de leilão do bem penhorado.2. Uma vez que não houve indicação de leiloeiro oficial pelo exequente, o ato deverá ser realizado pelo Leiloeiro que se encontra na vez, de acordo com o rodízio existente nesta Comarca.2.1 Arbitro a remuneração do leiloeiro em 5% do produto obtido com a alienação pública dos bens constritos. 2.2 O leilão deverá se realizar nas dependências deste Fórum, em dia a ser designado pelo Leiloeiro nomeado.2.3 Incumbirá ao leiloeiro a designação de data para a realização da hasta pública. Além disso, ele deverá cumprir os encargos fixados no art. 884 da Lei Adjetiva Civil, sendo que o edital que trata o inciso I, do referido artigo deverá cumprir as determinações do art. 886 do mesmo Códex. O leiloeiro também deverá fiscalizar para que nenhuma das pessoas elencadas no art. 890 ofereça lances no leilão. 3. Em atenção aos artigos 885 e 891 do Código de Processo Civil, estabeleço que o preço mínimo para arrematação será de 100% do valor da última avaliação constante nos autos, para o 1º leilão, e de 50% daquele valor para o 2º leilão.4. O pagamento deverá ser realizado imediatamente e de maneira integral pelo arrematante, sem prejuízo de eventual proposta nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil, caso em que o Juízo se manifestará oportunamente. 5. Uma vez designada data para a realização do ato, providenciem as intimações necessárias na forma do art. 889 do Código de Processo Civil, inclusive eventuais ocupantes e cônjuges/companheiros, em se tratando de imóveis. 5.1 A intimação daqueles com procurador(es) habilitado(s) nos autos deverá ser feita na pessoa do advogado. Os demais, por meio de AR a ser remetido ao último endereço informado nos autos.6. Cumpridas as determinações, aguardem-se os autos em cartório.7. Exitoso o leilão e efetuado o depósito, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega, conf

20/03/2019, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0900082-29.2014.8.24.0080 Mandado n. 080.2017/006927-1 - Oficiala de Justiça Avaliadora: Kamila Piva Dunice (49414) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto abaixo. Certifico, ainda, que efetuei a intimação de Angelo Riquetta, que bem ciente ficou do inteiro teor do auto de penhora e do prazo para interposição de embargos, e aceitou a contrafé que ofereci, apôs sua assinatura. Dou fé. AUTO DE PENHORA E DEPÓSITOAos 04/09/2017, nesta Cidade e Comarca de Xanxerê, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora do bem abaixo descrito. A seguir, depositei o referido bem penhorado em mãos de Angelo Riquetta, o qual passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão delas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei.ROL DE BENS: Veículo GM/CORSA WIND, placa KLP5103, ano/modelo 2000/2000, cor azul. Avaliado em R$ 10.066,00 (dez mil e sessenta e seis reais), com base nos preços praticados no mercado. Conduções: 1Resumo dos atos/diligênciasAto: PenhoraResultado: Pessoa: Angelo RiquettaDiligência: 04/09/2017 as 15:40 - local: Rua Thomas Westerich, nº 171 - Centro (CEP 89820-000) - Xanxerê/SC (distância 0 km)Xanxerê, 15 de setembro de 2017.Kamila Piva DuniceCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 "DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTELei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a"Observação: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ

15/09/2017, 18:26

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)