Execução Fiscal 5003579-75.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.285,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

KIESELBACH SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

TIAGO ROSA BORGES

OAB/SC 052439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:54

Juntada - Extrato Subconta - 2408105139<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/07/2025, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:54

Juntada - Extrato Subconta - 2408105139<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/07/2025, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:19

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 549,04

07/11/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 05/11/2024 16:20:22

05/11/2024, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 08:56

Decisão interlocutória

23/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 07:21

Decisão interlocutória

02/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:47

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Municipais

03/06/2024, 11:39

Juntado(a)

01/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014718862. Valor transferido: R$ 31,65

20/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014718854. Valor transferido: R$ 500,06

20/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

16/05/2024, 20:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIESELBACH SERVICOS MEDICOS LTDA)

16/05/2024, 20:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

03/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 10:24

Decisão interlocutória

06/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:19

Juntada de certidão

03/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:59

Juntado(a)

09/02/2024, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50041166620238240081/SC

09/02/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004116-66.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

01/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

29/01/2024, 20:46

Juntada de Petição

29/01/2024, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50041166620238240081/SC

29/01/2024, 09:53

Juntada de Petição

26/01/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

23/01/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos - XXMDIST -> XXM02

11/12/2023, 15:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004116-66.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

11/12/2023, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004116-66.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

11/12/2023, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50041166620238240081

11/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos - XXM02 -> XXMDIST

11/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 07:53

Despacho

07/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: KIESELBACH SERVICOS MEDICOS LTDA EDITAL Nº 310034286329 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KIESELBACH SERVICOS MEDICOS LTDA, cnpj: 18452585000146, Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 94/2020, 803/2022. Valor do Débito: R$ 5.354,76. Data do Cálculo: 02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003579-75.2020.8.24.0081/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:21

Expedição de Edital - citação

06/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 11:13

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:53

Expedição de Alvará

06/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 09:10

Despacho

23/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

07/10/2021, 12:50

Expedição de mandado - XXMCEMAN

07/10/2021, 09:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2019032, Subguia 1243215 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,97

19/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2019032, Subguia 1243215

18/08/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 09:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 2019032 - R$ 9,96

28/07/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

24/02/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 10:36

Determinada a citação

28/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 06:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:52

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 10:59

SENTENÇA

•01/02/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 09:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 10:59

SENTENÇA

•01/02/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:20