Execução Fiscal 5003605-73.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.645,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

LW LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VILSON VILMAR WEBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO

OAB/SC 037703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

14/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

13/05/2026, 02:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:18

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:56

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/03/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/02/2026, 02:40

Todas as movimentações(120)

Despacho

15/05/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

14/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

13/05/2026, 02:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:51

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:18

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:56

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/03/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/02/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 07:46

Decisão interlocutória

21/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

13/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:54

Despacho

29/01/2025, 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos

28/01/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON VILMAR WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 08:56

Decisão interlocutória

23/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 07:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/07/2024, 07:20

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

03/06/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

05/03/2024, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LW LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA)

05/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

05/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 10:16

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2023, 19:38

Juntado(a)

11/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 09:22

Decisão interlocutória

14/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 23/06/2023 13:55:48)

23/06/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: LW LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA EDITAL Nº 310034286331 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LW LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA, cnpj: 01543154000192. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 186/2017, 155/2020, 791/2022. Valor do Débito: R$ 2.416,04. Data do Cálculo: 02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003605-73.2020.8.24.0081/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/10/2022 11:31:15)

06/10/2022, 11:31

Expedição de Edital - citação

06/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 11:13

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:36

Expedição de Alvará

07/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:14

Despacho

24/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:58

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:06

Despacho

17/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão

13/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 08:31

Determinada a citação

26/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 06:40

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:38

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 18:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:31