Procedimento Comum Cível 0301495-58.2016.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301495-58.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Cálculo processual nº 598677 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 8278 evento: 144

08/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8278 evento: 144. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [34] Correção até [30/04/2026] Valor ressarcimento [655,26]

08/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8278 evento: 144. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [03/05/2019] valor [450,00]

23/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8278 evento: 144. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [14 - Conhecido o recurso e provido].

22/04/2026, 13:49

Juntada de Petição

22/04/2026, 13:49

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

02/07/2025, 12:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILSON RITTER

02/07/2025, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

02/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

23/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 629,10

23/06/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 18/06/2025 17:03:16

18/06/2025, 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/06/2025, 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/06/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2025, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2018 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Anoto que, conforme já decidiu o TRF4, não é imprescindível que a perícia seja feita com especialista na área de cada patologia, ainda mais considerando-se a peculiaridade da região, que limita em muito o número de tais profissionais.A propósito:PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. [...]. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Não se pode exigir sempre a participação de especialista na área afeta a cada caso, sob pena de inviabilizar as possibilidades de perícia em cidades de menor porte. 5. A incapacidade laboral é comprovada através de exame médico-pericial e o julgador, via de regra, firma sua convicção com base no laudo, entretanto não está adstrito à sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avaliação da prova. [...] (TRF4, AC 0014225-27.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, D.E. 03/05/2017) (grifei)Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários.

10/12/2018, 17:46

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Anoto que, conforme já decidiu o TRF4, não é imprescindível que a perícia seja feita com especialista na área de cada patologia, ainda mais considerando-se a peculiaridade da região, que limita em muito o número de tais profissionais.A propósito:PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. [...]. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Não se pode exigir sempre a participação de especialista na área afeta a cada caso, sob pena de inviabilizar as possibilidades de perícia em cidades de menor porte. 5. A incapacidade laboral é comprovada através de exame médico-pericial e o julgador, via de regra, firma sua convicção com base no laudo, entretanto não está adstrito à sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avaliação da prova. [...] (TRF4, AC 0014225-27.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, D.E. 03/05/2017) (grifei)Esclareço que este juízo vem encontrando severa e notável dificuldade para encontrar peritos. A região do extremo oeste catarinense conta com número limitado de profissionais especialistas em determinadas patologias. Por outro lado, as partes são, em sua maioria, hipossuficientes, não tendo condições de se deslocar até centros maiores. Além do mais, dos poucos profissionais habilitados nas áreas específicas, ainda menos estão dispostos a realizar perícias judiciais e aguardar o procedimento administrativo para pagamento de honorários. Estes, de seu turno, são

06/12/2018, 16:11

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