Reintegração / Manutenção de Posse 5004315-16.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MARIA JULIA BORGES

CPF

Autor

VALDIR VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:01

Despacho

25/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/02/2026 14:00. Refer. Evento 158

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/11/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

03/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

31/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:29

Decisão interlocutória

30/10/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/02/2026 14:00

30/10/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 147

30/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:01

Despacho

25/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/02/2026 14:00. Refer. Evento 158

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:29

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/11/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

03/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

31/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:29

Decisão interlocutória

30/10/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/02/2026 14:00

30/10/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 147

30/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/10/2025, 16:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

06/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

03/10/2025, 02:29

Decisão interlocutória

02/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 18:33

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara - 04/03/2026 14:00. Refer. Evento 146

02/10/2025, 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara - 04/02/2026 14:00

02/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:56

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:03

Despacho

12/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)

28/11/2024, 17:44

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 128

25/11/2024, 15:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133

29/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

09/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:32

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 105

09/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/09/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PEL0101 para ESTCEJ01)

20/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:08

Despacho

19/09/2024, 20:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)

07/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

06/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

06/08/2024, 08:15

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2024, 21:20

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/10/2024 14:00

05/08/2024, 21:18

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PEL0101 para ESTCEJ01)

30/07/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:37

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:54

Determinada a intimação

29/01/2024, 20:06

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:50

Despacho

04/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:41

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

25/04/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

10/03/2023, 12:09

Expedição de mandado - PELCEMAN

09/03/2023, 16:16

Determinada a intimação

06/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - VALDIR VALENTE (SC019666 - FABIO FARAH DELL OSO)

13/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA JULIA BORGES RÉU: VALDIR VALENTE EDITAL Nº 310024305193 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR VALENTE, cpf: 57592322900 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004315-16.2020.8.24.0139/SC

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:44

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:44

Determinada a citação

14/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PEDRO WERNER

02/09/2021, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 07:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

25/08/2021, 11:30

Expedição de mandado - IEACEMAN

24/08/2021, 16:15

Expedição de mandado - PELCEMAN

24/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 13:44

Relatório de pesquisa de endereço

17/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

22/07/2021, 12:05

Expedição de mandado - PELCEMAN

21/07/2021, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR VALENTE - EXCLUÍDA

21/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR VALENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JULIA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

21/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 08:16

Decisão interlocutória

16/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/06/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:55

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:10

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2021, 13:40

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/12/2020, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 16:05

Determinada a intimação

27/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 09:35

Despacho

15/10/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 17:51

Todos os documentos(18)

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:42