Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5051928-27.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

06/03/2025, 15:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

05/03/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

05/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 17:47

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

05/03/2025, 17:47

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051928272021824000020241121082953

21/11/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/11/2024, 09:12

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:00

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA

06/03/2025, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

06/03/2025, 15:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

05/03/2025, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

05/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 17:47

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

05/03/2025, 17:47

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051928272021824000020241121082953

21/11/2024, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/11/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 175

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/11/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:03

Recurso Especial Admitido

01/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

31/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

25/09/2024, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 08:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

16/09/2024, 20:24

Juntada de Petição

16/09/2024, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

05/09/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023, 10:06

Conclusos para juízo de adequação

06/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

04/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/10/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:25

Vista ao MP

09/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 22:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 18:58

Despacho

24/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

19/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/07/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2023, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 06:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

24/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5051928-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150

04/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023, 14:06

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

20/04/2023, 15:52

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

18/04/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5051928-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 249

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5051928-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

30/03/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

30/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84

09/02/2023, 11:37

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

23/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2022 08:34:47)

14/12/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2022 08:34:47)

14/12/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2022 08:34:47)

14/12/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2022 08:34:46)

14/12/2022, 08:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

13/12/2022, 15:51

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR: FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5051928-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 172

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:58

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

19/10/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELI REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: JANAINA ELISA HEIDORN PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5051928-27.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

07/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

06/10/2022, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/10/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2022 17:54:42)

02/08/2022, 18:02

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:01

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102

22/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/02/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2022, 13:26

Juntada de Petição

13/12/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 19:26

Juntada de certidão - inspecionado

24/11/2021, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

24/11/2021, 15:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

01/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 13:59

Juntada de certidão - inspecionado

29/09/2021, 16:18

Terminativa - Decisão final em incidente deferido

29/09/2021, 05:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

29/09/2021, 05:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 122205, Subguia 35456 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

27/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (SC017089 - MAURICIO ALESSANDRO VOOS)

24/09/2021, 18:53

Juntada de Petição

24/09/2021, 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 122205, Subguia 35456

24/09/2021, 02:29

Juntada - Guia Gerada - INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 122205 - R$ 233,89

24/09/2021, 02:28

Distribuído por prevenção - Número: 50105473920218240000/TJSC

24/09/2021, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 02:28

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 08:52

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

Acórdão - Outro processo

•18/07/2023, 21:33

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 08:28

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:15

OUTROS

•02/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 05:52