Recurso Especial 5051928-27.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB/SC 028180·CPF·Representa: Autor

DANIELE HAAK

OAB/SC 041750·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALESSANDRO VOOS

OAB/SC 017089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e provido

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 10:28

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2565346 (2024/0038158-7)

30/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2024, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

Decisão

•21/11/2024, 08:35

Decisão

•21/11/2024, 08:35

Decisão

•21/11/2024, 08:35

Acórdão

•21/11/2024, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2024, 08:35

Acórdão

•21/11/2024, 08:35

Acórdão

•21/11/2024, 08:35

Outros Documentos

•21/11/2024, 08:35

Decisão

•21/11/2024, 08:35

Decisão

•21/11/2024, 08:35