Petição Cível 5001908-28.2021.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.505,63

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO MARIA GODOIS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.078,14

11/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.892,26

11/09/2023, 10:57

Expedição de Alvará

06/09/2023, 18:20

Expedição de Alvará

06/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 17:45

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.078,14

11/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.892,26

11/09/2023, 10:57

Expedição de Alvará

06/09/2023, 18:20

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:36

SENTENÇA

•28/08/2023, 17:45

06/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2023, 07:32

Juntada de Petição

25/08/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:58

Juntada de Petição

20/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/07/2023

13/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.609,10

03/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.046,99

03/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:54

Juntado(a)

17/11/2022, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50019082820218240066

17/11/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO MARIA GODOIS GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO: IVONEI LUIZ PASTRE (OAB SC018971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001908-28.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

21/09/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 44

15/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2022, 07:27

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/02/2022, 12:41

Juntada de Petição

02/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 18:59

Decisão interlocutória

05/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 09:15

Determinada a citação

02/08/2021, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA GODOIS GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA GODOIS GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

30/07/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:53

SENTENÇA

•13/09/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 10:03