Recurso Especial 0007558-61.2007.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GASPRINT CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GASPAR

Reu

EDELBERTO THEISS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GASPRINT CONFECCOES LTDA e não-provido ou denegada

07/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/10/2023, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

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•18/09/2023, 18:44

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•18/09/2023, 18:44

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•18/09/2023, 18:42

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•18/09/2023, 18:40

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•18/09/2023, 18:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

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