Protocolizada Petição 573015/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/07/2024
04/07/2024, 19:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/06/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024, 13:53
Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 12:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024
21/05/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2024, 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024
20/05/2024, 14:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SIDINEI XAVIER e não-provido ou denegada
20/05/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/05/2024, 10:45
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2491866)
14/05/2024, 10:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:16
Conheço do agravo de SIDINEI XAVIER para determinar sua autuação como Recurso Especial
12/05/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
12/05/2024, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)