Apelação / Remessa Necessária 5004586-09.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NICOLAS ANDERSON DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

17/09/2024, 18:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/09/2024, 18:18

Recebidos os autos do STJ

17/09/2024, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/07/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

17/09/2024, 18:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/09/2024, 18:18

Recebidos os autos do STJ

17/09/2024, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 15:08

25/07/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/06/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:56

Recurso Especial não admitido

28/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 317564, Subguia 66567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 317564, Subguia 66567

30/01/2023, 15:11

Juntada - Guia Gerada - NICOLAS ANDERSON DIAS - Guia 317564 - R$ 224,84

30/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB1 -> DRI

13/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

13/12/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 233

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

14/11/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

11/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

09/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

09/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

25/10/2022, 16:56

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

25/10/2022, 14:56

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:22

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 176

06/10/2022, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

19/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:00

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

18/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

18/08/2022, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/08/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:56

AGRAVO

•23/08/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:46