Apelação / Remessa Necessária 5004660-39.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LIANE MAIARA FLACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

VICTOR DA COSTA MALHEIROS

OAB/SC 045603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

08/04/2024, 09:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/04/2024, 08:59

Recebidos os autos do STF

03/04/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/07/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/07/2023, 16:02

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

08/04/2024, 09:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/04/2024, 08:59

Recebidos os autos do STF

03/04/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:02

28/07/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/07/2023, 16:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/07/2023, 16:02

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

06/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/07/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:33

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/06/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/05/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/05/2023, 09:25

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:37

Recurso Extraordinário não admitido

29/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/03/2023, 17:27

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/03/2023, 13:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:58

Indeferido o pedido

14/02/2023, 23:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

14/02/2023, 23:09

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:27

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB1 -> DRI

13/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

13/12/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/12/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 234

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

16/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

16/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

25/10/2022, 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/10/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

06/10/2022, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/10/2022, 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANE MAIARA FLACH. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2022, 13:30

Distribuído por prevenção - Número: 50089844420208240000/TJSC

20/09/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:12