Execução de Pena de Multa 5013988-53.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 20:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 20:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007419-70.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

16/05/2024, 20:33

Expedição de ofício

16/05/2024, 20:33

Transitado em Julgado

16/05/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 13:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 20:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 20:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007419-70.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

16/05/2024, 20:33

Expedição de ofício

16/05/2024, 20:33

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:13

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legal

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16/05/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 13:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 10:35

Decisão interlocutória

24/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CR

24/02/2023, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DA SILVA REIS)

24/02/2023, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos - PAC02CR -> FNSCONV

22/02/2023, 17:27

Despacho

21/02/2023, 22:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:18

Juntada de Petição

13/02/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2022, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO DA SILVA REIS EDITAL Nº 310034292672 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LEANDRO DA SILVA REIS, CPF: 103.866.069-60, nascido em 17/02/1997, filho de DORALINA MARIA DE FATIMA SILVA e de DIONIR DE SOUZA REIS. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.415,77, atualizado até agosto/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013988-53.2022.8.24.0045/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 12:58

Expedição de Edital

06/10/2022, 12:58

Despacho

04/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

05/09/2022, 15:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/09/2022, 15:44

Determinada a citação

02/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:57