Execução de Pena de Multa 5003861-46.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILTON ALVES DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002674-37.2021.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

17/05/2024, 13:23

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:25

Despacho

25/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002674-37.2021.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

17/05/2024, 13:23

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:25

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:25

Despacho

25/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 18:19

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

26/01/2023, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILTON ALVES DE VARGAS)

26/01/2023, 19:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

24/01/2023, 15:33

Decisão interlocutória

13/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.

13/10/2022, 14:24

Intimação por Edital

07/10/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NILTON ALVES DE VARGAS EDITAL Nº 310034190722 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILTON ALVES DE VARGAS, cpf: 08689396926, endereço: Rua São Joaquim, 529, casa rosa, porão da casa dos fundos, atras do parq - baneario - 89667000 - Piratuba (Residencial), CERAMICA WUNSCH, 00 - INTERIOR - 89950000 - Dionísio Cerqueira (Residencial), RUA FAUSTINO CRESTANI, 1013 - PALMARES - 89985000 - PALMA SOLA (Residencial), Alto Bela Vista, 0, interior - Linha Cruz e Souza - 89730000 - Alto Bela Vista (Residencial) e Alto Bela Vista, SN - Interior - 00000000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$ 1.011,40 Data do Cálculo: 03/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), pagar o valor da multa, nos moldes do cálculo acostado à incial, ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003861-46.2022.8.24.0016/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 13:08

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:03

Expedição de Edital

04/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 14:00

Determinada a citação

03/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:45