Execução de Pena de Multa 5002011-96.2020.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 990,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARI FERMOHLEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2026, 16:03

Decisão - Determina Sisbajud

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:41

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:41

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2026, 16:03

Decisão - Determina Sisbajud

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:41

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:42

Decisão interlocutória

16/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/12/2023, 11:49

Despacho

13/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/11/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 13:03

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/09/2023, 22:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARI FERMOHLEN)

25/09/2023, 22:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/09/2023, 16:26

Juntado(a)

21/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2023, 13:17

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARI FERMOHLEN EDITAL Nº 310027065828 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citado(a)(s): ARI FERMOHLEN, CPF 46049649987, nascido em 25/07/1962, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 10 dias Fica o acusado citado para nos termos do art. 164 da LEP providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, ou nomear bens à penhora. 1- Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2- A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) quanto ao teor da denuncia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002011-96.2020.8.24.0057/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 13:21

Expedição de Edital

28/04/2022, 17:19

Decisão interlocutória

16/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 15:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

01/02/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA

23/11/2020, 17:45

Expedição de mandado - BMRCEMAN

04/11/2020, 20:14

Decisão interlocutória

30/07/2020, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:25