Execução de Título Extrajudicial 0300653-17.2014.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300653-17.2014.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2019 Teor do ato: 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para

26/09/2019, 19:23

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para expedição de alvará. 8. Intimem-se da pr

21/08/2019, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1036/2014 Teor do ato: R.h. 1) Concedo à parte credora o prazo de 10 dias para apresentar em cartório a via original do título de crédito objeto da execução a fim de que ele seja vinculado ao presente feito (Circular n.º 192/14-CGJ/SC). 2) Cumprido o item supra, CITE-SE a parte executada para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias. 3) Intime-se-a, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. 4) Não efetuado o pagamento, tampouco indicado bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens da parte devedora e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar a parte executada. 5) Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento. 6) Conste no mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. 7) Conste também no mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que no próprio requerimento reconheça o crédito da parte exequente e deposite 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, pagando as demais em até 30 dias após o pagamento da entrada. 8) Registro, por fim, que a juntada de cálculo atualizado da dívida a cada requerimento da parte credora agiliza o processamento da presente, uma vez que evita despachos determinando tal diligência e suas consequências (publicação, petição, juntada, nova conclusão etc.). Intimem-se. Advogados(s): Gilmar Krutzsch (OAB 6568SC)

17/11/2014, 18:51

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(139)

legal

Todos os documentos(17)