Procedimento Comum Cível 0302624-32.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302624-32.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 11/02/2025 10:01:11)

16/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PIAZ VENTURI. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO VENTURI. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2026, 17:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM01

14/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

13/01/2026, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

13/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302624-32.2017.8.24.0026/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39

13/01/2026, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059726520258240026

23/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO VENTURI. Justiça gratuita: Indeferida.

18/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PIAZ VENTURI. Justiça gratuita: Indeferida.

18/09/2025, 09:53

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03026243220178240026/TJSC

18/09/2025, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03026243220178240026/TJSC

22/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

19/05/2025, 13:17

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por dano moral

19/05/2025, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:07

OUTROS

•11/02/2025, 10:01

Determinado a citação/notificação - 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Para o caso de a parte ré não ser localizada no endereço fornecido, deverá a parte autora ser intimada para indicar novo endereço com

26/02/2020, 12:30

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 11/02/2025 10:01:11)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PIAZ VENTURI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO VENTURI. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302624-32.2017.8.24.0026/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059726520258240026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO VENTURI. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE PIAZ VENTURI. Justiça gratuita: Indeferida.

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03026243220178240026/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03026243220178240026/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por dano moral

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