Execução de Pena de Multa 5011249-33.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302232131<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,41

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302232131<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012364-94.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

21/03/2024, 18:20

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:20

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 12:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302232131<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,41

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302232131<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012364-94.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

21/03/2024, 18:20

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:20

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 12:59

Despacho

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS EDITAL Nº 310050615540 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS, CPF: 04632774901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011249-33.2022.8.24.0005/SC

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 19:41

Expedição de Edital - intimação

23/10/2023, 19:41

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/10/2023, 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Não consta a rua 13,48 no mapa do Bairro Jardim Los Angeles.

19/10/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

19/10/2023, 12:31

Expedição de mandado - BVHCEMAN

19/10/2023, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 01:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

15/10/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

13/10/2023, 12:29

Expedição de mandado - BVHCEMAN

11/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028122783. Valor transferido: R$ 129,10

10/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS)

06/10/2023, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:45

Juntado(a)

29/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2023, 21:27

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS EDITAL Nº 310034312773 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS, brasileiro, solteiro, vendedor, filho de Maria Luiza Ramos e Gilberto Manoel Ramos, natural de Joinville-SC, nascido no dia 12.3.1986, portador do RG 4.312.438/SC, inscrito no CPF sob o n. 046.327.749-01, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$454,86, atualizada em 06/10/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011249-33.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 15:06

Expedição de Edital

06/10/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 15:04

Despacho

27/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 09:56