Execução Fiscal 0305585-33.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.012,36
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
83.***.***.0001-82
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Autor
RICARDO FERRARI
CPF
552.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/07/2025, 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 13:55
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
21/02/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024, 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2024, 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/06/2024 16:27:35)
14/06/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 13:58
Despacho
13/06/2024, 13:58
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2024, 13:43
Juntada de Petição
13/06/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023, 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023, 18:10
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/07/2025, 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 13:55
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
21/02/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024, 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2024, 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/06/2024 16:27:35)
14/06/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 13:58
Despacho
13/06/2024, 13:58
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2024, 13:43
Juntada de Petição
13/06/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023, 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:10
Decisão interlocutória
04/12/2023, 15:10
Conclusos para decisão
04/12/2023, 13:25
Juntada de Petição
01/12/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/11/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 15:06
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
16/10/2023, 15:06
Conclusos para decisão
03/10/2023, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/02/2023, 23:59
Determinada a intimação
07/02/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023, 12:05
Conclusos para despacho
07/02/2023, 07:06
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/12/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/11/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2022
07/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RICARDO FERRARI EDITAL Nº 310034308390 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO FERRARI, CPF: 55235646991, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.268,64. Data do Cálculo:11/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305585-33.2018.8.24.0018/SC
07/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022
06/10/2022, 15:36
Expedição de Edital - citação
06/10/2022, 15:36
Despacho
05/10/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022, 18:03
Conclusos para despacho
05/10/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2022, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
26/08/2022, 14:41
Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2022, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2022, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/06/2022, 16:00
Juntada de certidão
15/06/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 11:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/06/2022, 10:40
Juntada de certidão
10/06/2022, 17:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO FERRARI - EXCLUÍDA
10/06/2022, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2021, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
29/10/2021, 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2021, 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021, 03:00
Juntada de Petição
13/01/2021, 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/11/2020, 20:30
Determinada a intimação
23/11/2020, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/09/2020, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2020, 15:07
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/09/2020, 02:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/09/2020, 02:41
Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.20.10029729-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 09/09/2020 19:02
09/09/2020, 19:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/07/2020, 15:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/07/2020, 15:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/014272-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti
04/07/2019, 19:30
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2018, 19:08
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2018, 19:08
Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WCCO.18.10067103-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 20/07/2018 16:31
20/07/2018, 17:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2018, 18:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/07/2018, 05:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018, 22:32
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/06/2018, 22:32
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR889834963TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Ricardo Ferrari).
21/06/2018, 22:32
Juntada
21/06/2018, 22:31
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889834963TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ricardo Ferrari
19/06/2018, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
11/06/2018, 17:24
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.
11/06/2018, 17:24
Conclusos para despacho
29/05/2018, 17:46
Distribuido por sorteio (SAJ)
29/05/2018, 17:46
Juntada
29/05/2018, 17:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2026, 03:01
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2024, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2023, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2023, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2022, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2020, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•
21/06/2018, 22:32
DESPACHO
•
11/06/2018, 17:24