Recurso Extraordinário com Agravo 0900094-58.2018.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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TipicidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

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Partes do Processo

RUDILENE HERMES

CPF

Autor

CLAUDEMAR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WASHINGTON PATRICK REGIS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 41356/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2024, 17:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2024, 21:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 140101 - Data: 24/10/2024, às 19:04:47, via Web Service MNI 2.2.2.

24/10/2024, 19:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

24/10/2024, 15:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/10/2024, 13:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/10/2024, 12:56

Vista à PGR para fins de intimação

24/10/2024, 12:56

Petição - Informações - Petição: 139498 Data: 24/10/2024, às 10:22:20

24/10/2024, 10:22

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 139243/2024

23/10/2024, 18:46

Petição - Embargos à Execução - Petição: 139243 Data: 23/10/2024, às 18:31:03

23/10/2024, 18:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/09/2024, 13:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 104406 - Data: 23/08/2024, às 18:52:55, via Web Service MNI 2.2.2.

23/08/2024, 18:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

23/08/2024, 17:01

Vista à PGR para fins de intimação

23/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(31)

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 41356/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2024, 17:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2024, 21:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 140101 - Data: 24/10/2024, às 19:04:47, via Web Service MNI 2.2.2.

24/10/2024, 19:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

24/10/2024, 15:54

Documentos

Outras Peças

•23/10/2024, 17:07

Outras Peças

•22/08/2024, 17:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/10/2024, 13:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/10/2024, 12:56

Vista à PGR para fins de intimação

24/10/2024, 12:56

Petição - Informações - Petição: 139498 Data: 24/10/2024, às 10:22:20

24/10/2024, 10:22

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 139243/2024

23/10/2024, 18:46

Petição - Embargos à Execução - Petição: 139243 Data: 23/10/2024, às 18:31:03

23/10/2024, 18:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/09/2024, 13:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 104406 - Data: 23/08/2024, às 18:52:55, via Web Service MNI 2.2.2.

23/08/2024, 18:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

23/08/2024, 17:01

Vista à PGR para fins de intimação

23/08/2024, 16:14

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 103005/2024

22/08/2024, 13:36

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 103005 Data: 21/08/2024, às 19:06:53

21/08/2024, 19:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2024, 21:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 82967/2024

03/07/2024, 13:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/07/2024, 13:28

Petição - Agravo Regimental - Petição: 82967 Data: 02/07/2024, às 18:38:47

02/07/2024, 18:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79826 - Data: 27/06/2024, às 07:59:14, via Web Service MNI 2.2.2.

27/06/2024, 07:59

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2024, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 26/06/2024

27/06/2024, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/06/2024, 22:05

Vista à PGR para fins de intimação

26/06/2024, 17:25

Não provido

26/06/2024, 16:39

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/06/2024, 17:40

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: HC 241800. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

12/06/2024, 17:40

Autuado

12/06/2024, 13:17

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

07/06/2024, 17:47

Outras Peças

•26/06/2024, 16:39

Outras Peças

•26/06/2024, 16:39