Execução de Pena de Multa 5001800-82.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM

Reu

JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 22:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000002-16.2018.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97

09/10/2024, 22:16

Expedição de ofício

09/10/2024, 22:15

Transitado em Julgado

09/10/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:53

Despacho

16/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 22:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000002-16.2018.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97

09/10/2024, 22:16

Expedição de ofício

09/10/2024, 22:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:53

09/10/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:53

Despacho

16/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:50

Despacho

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2023, 18:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM)

06/10/2023, 11:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

04/10/2023, 16:54

Juntado(a)

29/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2023, 21:27

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 17:35

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

14/04/2023, 22:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IIR0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

16/03/2023, 09:00

Expedição de mandado - GRVCEMAN

15/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR02

01/03/2023, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM)

01/03/2023, 23:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2023, 13:40

Remetidos os Autos - IIR02 -> FNSCONV

22/02/2023, 12:32

Decisão interlocutória

16/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM EDITAL Nº 310034344457 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM, CPF: 07429319947, Endereço: Rua Augusto Kaploth, 872 - Santa Luzia - 88357260 - Brusque (Residencial), Rua Marques do Herval, 7456, SC 421, KM 12 - Distrito de Dalbérgia - 89140000 - Ibirama (Residencial), Rua Salvador, 275, (47) 9 9136-0369 - Areado - 89140000 - Ibirama (Residencial), OUTROS SALVADOR, 275 - ARIADO - 89140000 - IBIRAMA (Residencial), Avenida Vereador João Figueiredo, 1194 - Centro - 88380000 - Balneário Piçarras (Residencial) e Rua Eduardo Gonçalves, 0 - Centro - 89248000 - Garuva (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do executado pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, cujo fato foi praticado em 02 de janeiro de 2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001800-82.2022.8.24.0027/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 18:52

Expedição de Edital - citação

06/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 18:00

Despacho

04/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2022, 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/09/2022, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

06/09/2022, 12:36

Expedição de mandado - GRVCEMAN

06/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

07/07/2022, 16:39

Expedição de mandado - IIRCEMAN

07/07/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Motivo: A pedido do cartório.

07/07/2022, 15:35

Expedição de mandado - IIRCEMAN

07/07/2022, 15:08

Decisão interlocutória

05/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO VALDIR FERREIRA HOMEM - EXCLUÍDA

01/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VALDIR FERREIRA HOMEM. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:05