Petição Cível 0806874-20.2014.8.24.0038 - TJSC

Petição Cível 0806874-20.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:06

Baixa Definitiva

28/01/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

28/01/2023, 14:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 08068742020148240038

02/12/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEDENI MARQUES (REQUERIDO) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0806874-20.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

18/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 106

11/12/2021, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 107

11/12/2021, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 108

11/12/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Deferida

25/11/2021, 15:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 13:24

SENTENÇA

•25/10/2021, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2017 Teor do ato: Isso posto:a) Nas demandas em que o credor ainda não apresentou seu cálculo, poderá este, no prazo de 15 dias, requerer a intimação da devedora para fornecer-lhe o contrato de participação financeira, sob pena de preclusão. b) Os demais processos e seus apensos serão suspensos até que sobrevenha notícia de nova decisão nos autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001.c) Eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda perderam seu objeto.d) Não serão expedidos ofícios ao juízo da recuperação judicial para reserva de crédito. Assim, ficam indeferidos os pedidos dessa natureza já formulados e não serão conhecidos novos pedidos nesse sentido.e) Não serão conhecidos pedidos de reconsideração da presente decisão.Em consequência:I - Publique-se.II - Dê-se baixa a eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda, por perda do objeto.III - Em havendo valores depositados a título de pagamento de honorários periciais referentes a perícia já realizada nos autos, tendo ou não havido a manifestação das partes acerca do laudo, diante da absoluta impossibilidade de se antever o prazo da suspensão do curso do feito, considerando ainda o caráter alimentar dessa verba, desde logo expeça-se alvará em favor do perito.IV - Sobrevindo pedido de fornecimento de documento, na hipótese da letra "a" da presente decisão:IV.1. Intime-se a Brasil Telecom S/A para, em 30 (trinta) dias, exibir o contrato de participação financeira, ou justificar a impossibilidade de o fazer, sob pena de não poder impugnar os cálculos da parte credora (CPC, art. 524, §§ 4º e 5º).IV.2. Decorrido o prazo retro, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.IV.3. Em nada sendo requerido pela parte credora no prazo do item "IV.2", registre-se no sistema a suspensão e arquivem-se os autos. V - Decorrido em branco o prazo previsto na l

21/02/2017, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Isso posto:a) Nas demandas em que o credor ainda não apresentou seu cálculo, poderá este, no prazo de 15 dias, requerer a intimação da devedora para fornecer-lhe o contrato de participação financeira, sob pena de preclusão. b) Os demais processos e seus apensos serão suspensos até que sobrevenha notícia de nova decisão nos autos n. 0203711-65.2016.8.19.0001.c) Eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda perderam seu objeto.d) Não serão expedidos ofícios ao juízo da recuperação judicial para reserva de crédito. Assim, ficam indeferidos os pedidos dessa natureza já formulados e não serão conhecidos novos pedidos nesse sentido.e) Não serão conhecidos pedidos de reconsideração da presente decisão.Em consequência:I - Publique-se.II - Dê-se baixa a eventuais embargos de declaração incidentais à presente demanda, por perda do objeto.III - Em havendo valores depositados a título de pagamento de honorários periciais referentes a perícia já realizada nos autos, tendo ou não havido a manifestação das partes acerca do laudo, diante da absoluta impossibilidade de se antever o prazo da suspensão do curso do feito, considerando ainda o caráter alimentar dessa verba, desde logo expeça-se alvará em favor do perito.IV - Sobrevindo pedido de fornecimento de documento, na hipótese da letra "a" da presente decisão:IV.1. Intime-se a Brasil Telecom S/A para, em 30 (trinta) dias, exibir o contrato de participação financeira, ou justificar a impossibilidade de o fazer, sob pena de não poder impugnar os cálculos da parte credora (CPC, art. 524, §§ 4º e 5º).IV.2. Decorrido o prazo retro, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.IV.3. Em nada sendo requerido pela parte credora no prazo do item "IV.2", registre-se no sistema a suspensão e arquivem-se os autos. V - Decorrido em branco o prazo previsto na letra "a" ou em se t

16/12/2016, 07:50

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 08068742020148240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 106

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 107

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:48). Refer. Evento 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Deferida

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