Execução de Pena de Multa 5005544-04.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 412,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE ADALBERTO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 436,49

04/11/2022, 10:57

Expedição de Alvará

01/11/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:21

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 436,49

04/11/2022, 10:57

Expedição de Alvará

01/11/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:53

03/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007166440. Valor transferido: R$ 418,02

20/04/2022, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE ADALBERTO CHAVES EDITAL Nº 310026703879 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Intimando: JOSE ADALBERTO CHAVES, CPF: 06112107970, endereço: OUTROS SAIRA, 404 - CAPELA VELHA - 83706440 (Residencial), Rótula - Vila Santa Terezinha - 89500000 (Residencial), Rua Pedro Alvares Cabral, 45 - Martello - 89511030 - Caçador (Residencial) e Rua Telmo Tadeu Siqueira, 45 - Martello - 89511142 - Caçador (Residencial), atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Caçador, 19/4/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005544-04.2020.8.24.0012/SC

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de Edital - intimação - 19/04/2022 17:43:51)

19/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

19/04/2022, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADALBERTO CHAVES)

19/04/2022, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 19:11

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

12/04/2022, 18:30

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:29

Juntado(a)

12/04/2022, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ ADALBERTO CHAVES - EXCLUÍDA

12/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADALBERTO CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:19

Juntado(a)

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:12

Despacho

12/04/2022, 14:37

Conclusos para decisão

28/03/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSÉ ADALBERTO CHAVES EDITAL Nº 310024300041 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: JOSÉ ADALBERTO CHAVES portador do RG: 2.661.903/SC, nascido em 01/07/1970, filho de Maria Celestina Nunes Chaves e de Antonio Francisco Chaves. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 412,96 + acréscimos legais. Data de cálculo: 30/07/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005544-04.2020.8.24.0012/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:06

Expedição de mandado

17/02/2022, 16:06

Despacho

06/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 11:37

Juntada de Petição

15/09/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2021, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

17/08/2021, 17:42

Expedição de mandado - CDRCEMAN

17/08/2021, 16:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

28/01/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 16:06

Determinada a citação

03/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:34