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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.040,81

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACOS NEES COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:28

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:18

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:18

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:28

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:59

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:18

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACOS NEES COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 310024295239 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACOS NEES COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ: 85143337000100, endereço: RUA DR JOAO COLIN, 740 - CENTRO - 89211595 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000853327, 11000853246, 11000853165, 11000853084, 11000852606, 11000851626, 11000851545, 11000851464, 11000851383, 11000851200, 11000851111, 11000851030, 11000850905, 11000850816, 11000850735. Valor do Débito: 2.040,81. Data do Cálculo: 16/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900683-69.2011.8.24.0038/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:13

Despacho

27/08/2020, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 04:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão interlocutória

31/10/2019, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20028037-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2016 14:39

26/08/2016, 15:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20028037-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2016 14:39

26/08/2016, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2016, 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2016, 02:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/06/2016, 16:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10082146-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/06/2016 17:37

09/06/2016, 05:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Cuido de pedido formulado pelo exequente para a citação editalícia do(a) executado(a). Importa registrar que a citação por edital é medida excepcional, cujo deferimento está sujeito à prévia demonstração, pelo exequente, do esgotamento dos meios de que dispunha para a obtenção do endereço da parte executada. Observe-se que não basta a simples juntada de documentos. É necessária a indicação, no pedido, do que pretende se demonstrar com tais consultas e pesquisas. Contudo, no caso dos autos não há prova de que teriam sido envidados esforços para a localização do paradeiro do(a) executado(a) (como por exemplo, busca em sites de procura, lista telefônica, Listel, Telelistas, ofícios de órgãos públicos, bancos, etc). Deste modo, indefiro o pedido de citação por edital. 2 - Diante disso, intime-se o exequente para que, em 20 (vinte) dias, informe o atual endereço do executado ou de seu representante legal, ou ainda demonstre ter exaurido os meios de que poderia lançar mão para localiza-lo. 3 - Findo o prazo sem manifestação, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito, suspendo o processo por 1 (um) ano, nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias à continuidade da execução. Da suspensão, intime-se o exequente, conforme preconiza o art. 40, § 1° da lei referida. 4 - Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2.º, da supracitada lei, devendo lá permanecer até que o exequente traga aos autos novo endereço a fim de citar a parte executada. 5 - Configurada a prescrição quinquenal intercorrente, intime-se o exequente para manifestação, na forma do art. 40, § 4° da lei em comento. Após, retornem à conclusão.

10/08/2015, 12:59

Conclusos para despacho

21/05/2015, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20007341-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2015 17:54

25/04/2015, 06:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20007341-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2015 17:54

25/04/2015, 06:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2015, 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2015, 22:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

09/04/2015, 20:08

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/12/2014, 18:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/12/2014, 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/720252-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2014 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

04/11/2014, 14:33

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

17/09/2014, 11:44

Juntada de Petição

11/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028338703TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Acos Nees Comercio Ind e Im).

19/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028338703TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Acos Nees Comercio Ind e Import Ltda

25/07/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

12/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/06/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 16:11

DECISÃO

•10/08/2015, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2015, 20:08

DESPACHO

•17/09/2014, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2011, 12:00

DESPACHO

•12/07/2011, 12:00