Execução Fiscal 0900781-54.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.301,84

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DRAGO ALIMENTOS E SUCOS LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 01:22

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/02/2025, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 00:18

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:18

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 01:22

Transitado em Julgado

25/02/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/02/2025, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 00:18

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DRAGO ALIMENTOS E SUCOS LTDA/ EDITAL Nº 310024295243 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DRAGO ALIMENTOS E SUCOS LTDA/, CPF/CNPJ: 85360501000131, endereço: AV GETULIO VARGAS, 1446, SL 30 - ANITA GARIBALDI - 89202002 - Joinville, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000916345, 11000916264, 11000916183. Valor do Débito: 1.301,84. Data do Cálculo: 27/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900781-54.2011.8.24.0038/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:14

Despacho

27/08/2020, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 04:38

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão interlocutória

31/10/2019, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20028042-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2016 14:50

26/08/2016, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20028042-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2016 14:50

26/08/2016, 15:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2016, 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2016, 02:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/06/2016, 16:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10082165-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/06/2016 17:48

09/06/2016, 05:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Cuido de pedido formulado pelo exequente para a citação editalícia do(a) executado(a). Importa registrar que a citação por edital é medida excepcional, cujo deferimento está sujeito à prévia demonstração, pelo exequente, do esgotamento dos meios de que dispunha para a obtenção do endereço da parte executada. Observe-se que não basta a simples juntada de documentos. É necessária a indicação, no pedido, do que pretende se demonstrar com tais consultas e pesquisas. Contudo, no caso dos autos não há prova de que teriam sido envidados esforços para a localização do paradeiro do(a) executado(a) (como por exemplo, busca em sites de procura, lista telefônica, Listel, Telelistas, ofícios de órgãos públicos, bancos, etc). Deste modo, indefiro o pedido de citação por edital. 2 - Diante disso, intime-se o exequente para que, em 20 (vinte) dias, informe o atual endereço do executado ou de seu representante legal, ou ainda demonstre ter exaurido os meios de que poderia lançar mão para localiza-lo. 3 - Findo o prazo sem manifestação, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito, suspendo o processo por 1 (um) ano, nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias à continuidade da execução. Da suspensão, intime-se o exequente, conforme preconiza o art. 40, § 1° da lei referida. 4 - Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2.º, da supracitada lei, devendo lá permanecer até que o exequente traga aos autos novo endereço a fim de citar a parte executada. 5 - Configurada a prescrição quinquenal intercorrente, intime-se o exequente para manifestação, na forma do art. 40, § 4° da lei em comento. Após, retornem à conclusão.

10/08/2015, 14:13

Conclusos para despacho

01/08/2015, 11:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20007290-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2015 16:27

25/04/2015, 05:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20007290-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2015 16:27

25/04/2015, 05:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2015, 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2015, 22:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

09/04/2015, 17:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

07/11/2014, 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

07/11/2014, 18:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/720149-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2014 Local: Joinville / Edite Aparecida Moreira Petry

04/11/2014, 12:50

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

17/09/2014, 11:44

Juntada de Petição

11/11/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados).

19/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028345655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Drago Alimentos e Sucos Ltda

25/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 0% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

11/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 16:35

DECISÃO

•10/08/2015, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2015, 17:28

DESPACHO

•17/09/2014, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2011, 12:00

DESPACHO

•11/08/2011, 12:00