Execução de Título Extrajudicial 0001157-11.1995.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/1995

Valor da Causa

R$ 11.758,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

COBRAICA SERVICOS DE COBRANCA AZAMBUJA LTDA

CNPJ

Reu

DINO CESAR TESTONI

CPF

Reu

FERNANDES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

06/02/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5162137, Subguia 2704822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.375,56

31/07/2023, 09:07

Baixa Definitiva

12/04/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

07/03/2023, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: DINO CESAR TESTONI

07/03/2023, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDES BITTENCOURT

07/03/2023, 15:30

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

06/02/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 13:47

05/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5162137, Subguia 2704822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.375,56

31/07/2023, 09:07

Baixa Definitiva

12/04/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

07/03/2023, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: DINO CESAR TESTONI

07/03/2023, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDES BITTENCOURT

07/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 5162137, Subguia 2704822

07/03/2023, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: COBRAICA SERVIÇOS DE COBRANÇA AZAMBUJA LTDA

07/03/2023, 15:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5162137 - R$ 1.375,56

07/03/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

02/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:47

Transitado em Julgado

18/01/2023, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 00011571119958240011

07/12/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DINO CESAR TESTONI (EXECUTADO) ADVOGADO: SERGIO BERNARDO JUNIOR (OAB SC021886) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) INTERESSADO: COBRAICA SERVIÇOS DE COBRANÇA AZAMBUJA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: FERNANDES BITTENCOURT (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001157-11.1995.8.24.0011/SC (Pauta: 207) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

07/10/2022, 00:00

Remessa Externa - BQECM -> TJSC

06/08/2020, 13:56

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/06/2020, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316 Página:

04/06/2020, 05:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2020 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 8534/SC)

02/06/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC.

02/06/2020, 19:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10020083-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/05/2020 14:02

28/05/2020, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3303

18/05/2020, 05:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2020 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade interposta pelo executado Dino César Testoni, reconheço a prescrição intercorrente do título que instruiu a execução e julgo extinto a presente ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC. Nos termos da fundamentação, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da ação (corrigido pelo INPC), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando, especialmente, o disposto nos incisos I a IV. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado da parte exequente atuado com zelo - o trabalho realizado e o tempo despendido para o seu serviço não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e sua atuação no feito. Suspendo a cobrança de referidas verbas, contudo, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, porquanto defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte excipiente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas, arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que eventual propositura de cumprimento de sentença, deverá observar os termos do artigo 524 do CPC e ser proposto no sistema EPROC, ainda que o processo tenha tramitado no SAJ. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 8534/SC), Sergio Bernardo Junior (OAB 21886/SC)

14/05/2020, 20:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/05/2020, 16:10

Certificado a publicação e registro da sentença

14/05/2020, 16:09

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade interposta pelo executado Dino César Testoni, reconheço a prescrição intercorrente do título que instruiu a execução e julgo extinto a presente ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC. Nos termos da fundamentação, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da ação (corrigido pelo INPC), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando, especialmente, o disposto nos incisos I a IV. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado da parte exequente atuado com zelo - o trabalho realizado e o tempo despendido para o seu serviço não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e sua atuação no feito. Suspendo a cobrança de referidas verbas, contudo, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, porquanto defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte excipiente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas, arquive-se. Cientifiquem-se as partes de que eventual propositura de cumprimento de sentença, deverá observar os termos do artigo 524 do CPC e ser proposto no sistema EPROC, ainda que o processo tenha tramitado no SAJ.

14/05/2020, 16:09

Conclusos para decisão interlocutória

04/02/2020, 16:32

Decorrido o prazo - Decurso de prazo sem manifestação - parte ativa

04/02/2020, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade de página anterior, no prazo de 15 dias. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 8534/SC)

28/10/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade de página anterior, no prazo de 15 dias.

28/10/2019, 22:08

Reativado processo suspenso

15/10/2019, 12:00

Reativado processo suspenso

15/10/2019, 12:00

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBQE.19.10054693-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/08/2019 22:11

21/08/2019, 22:15

Suspensão - Art. 921, III, §2º CPC

13/08/2019, 18:01

Certidão emitida - Certidão de digitalização

27/05/2019, 09:32

Juntada de Petição

17/05/2019, 11:15

Juntada

17/05/2019, 11:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/05/2019, 15:31

Pedido de desarquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: WBQE19100273856

08/05/2019, 12:43

Arquivado administrativamente - Caixa nº 85.

18/05/2017, 16:35

Arquivado administrativamente - Caixa nº 112.

14/04/2016, 09:50

Processo eletrônico convertido em processo físico

12/04/2016, 17:24

Redistribuição de processo - saída - Especialização das Varas.

12/04/2016, 17:22

Redistribuído por direcionamento - Especialização das Varas.

12/04/2016, 17:22

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/04/2016, 16:51

Remetido os autos à Distribuição

10/11/2015, 13:53

Reativado processo suspenso

10/11/2015, 10:25

Processo arquivado administrativamente

25/05/2004, 11:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2004 Data da Publicação: 21/05/2004 Número do Diário: 11.434 Página: 72/73

24/05/2004, 17:15

Aguardando publicação - Relação: 0138/2004 Teor do ato: Retornem os presentes autos ao arquivo administrativo. Intime-se. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 008.534/SC)

19/05/2004, 10:02

Recebimento - SAJ

18/05/2004, 13:19

Despacho outros - Retornem os presentes autos ao arquivo administrativo. Intime-se.

14/05/2004, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2004, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2004, 15:36

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte credora acerca do despacho retro.

26/04/2004, 11:19

Carga ao Advogado

19/03/2004, 18:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2004 Data da Publicação: 11/03/2004 Número do Diário: 11.387 Página: 93

11/03/2004, 15:48

Aguardando publicação - Relação: 0059/2004 Teor do ato: Tendo em vista o petitório de fls. 43, defiro o pedido, mediante carga dos autos, pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 008.534/SC)

09/03/2004, 11:39

Recebimento - SAJ

09/03/2004, 07:00

Despacho outros - Tendo em vista o petitório de fls. 43, defiro o pedido, mediante carga dos autos, pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. Cumpra-se.

08/03/2004, 14:47

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2004, 16:32

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2004, 15:00

Juntada de petição

18/02/2004, 08:13

Reabertura de processo

18/02/2004, 08:13

Processo arquivado administrativamente

16/08/2000, 16:01

Publicação de edital - SAJ - Relação : 192/2000 Data de Publicação: 11/08/2000 Data Circulação: Número do Diário: 10.519 Página: 39/40

16/08/2000, 08:07

Aguardando publicação - Relação: 0192/2000

09/08/2000, 10:01

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc... Diante da realidade dos autos e considerando que o mero arquivamento do mesmo em cartório é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo, determino o seu arquivamento. (TARGS 27/125) Anote-se baixa na estatística.

07/08/2000, 17:48

Recebimento - SAJ

07/08/2000, 11:05

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2000, 11:31

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2000, 11:52

Certificado outros - Nao manifestação nos autos

25/07/2000, 08:23

Recebimento - SAJ - Do advogado

19/07/2000, 18:52

Publicação de edital - SAJ - Relação : 137/2000 Data de Publicação: Data Circulação: Número do Diário: Página:

26/06/2000, 14:32

Publicação de edital - SAJ - Relação : 137/2000 Data de Publicação: 20/06/2000 Data Circulação: Número do Diário: 10482 Página: 33

26/06/2000, 14:09

Carga ao Advogado - Dr, João B. G. de Oliveira

26/06/2000, 10:25

Aguardando publicação - Relação: 0137/2000

15/06/2000, 10:51

Certificado outros - Certifico que, dei total cumprimento as dois primeiros parágrafo do r. despacho de fls. retro.

13/06/2000, 09:44

Recebimento - SAJ

12/06/2000, 09:29

Despacho outros - Rearticule-se no mapa estatístico e proceda-se às devidas movimentações no sistema SAJ. Anote-se o substabelecimento do sistema SAJ, certificando-se. Defiro o pedido de fls. 32, pelo prazo de cinco (05) dias, mediante carga nos autos. Intime-se. Cumpra-se.

30/05/2000, 10:44

Processo distribuído por sorteio

06/09/1995, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 19:13

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 22:08

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15

DESPACHO

•17/05/2019, 11:15