Execução de Título Extrajudicial 0500145-69.2013.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500145-69.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: 1. Revendo posicionamento anterior e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que "pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto", autorizo a pesquisa de bens de propriedade do(s) devedor(es). 2. Proceda-se à utilização do sistema Renajud para pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Sendo positiva a consulta, junte-se o resultado aos autos. Sendo negativa, certifique-se. 3. Proceda-se, igualmente, à consulta ao sistema Infojud, extraindo-se cópia digital das declarações de imposto de renda do(s) executado(s) referentes aos três últimos exercícios. Em atenção do disposto no art. 7º do Provimento CGJ nº 04/1989, as informações deverão ser "arquivadas em pasta própria do cartório, intimando-se o interessado, para ciência no prazo de trinta dias (...)". Tratando-se de processo eletrônico, as declarações deverão ser arquivadas digitalmente, intimando-se o interessado para visualização no cartório desta unidade, ocasião em que poderá fazer anotações das informações que julgar necessárias, sendo vedadas a realização de fotografias e a remessa dos arquivos digitais por qualquer meio. 4. Cumpridas as disposições anteriores, intime-se o credor para manifestação no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento administrativo. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, ARQUIVEM-SE os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, neste caso, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC). 6. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e

03/04/2020, 20:11

Concedida a utilização do Renajud - 1. Revendo posicionamento anterior e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que "pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto", autorizo a pesquisa de bens de propriedade do(s) devedor(es). 2. Proceda-se à utilização do sistema Renajud para pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Sendo positiva a consulta, junte-se o resultado aos autos. Sendo negativa, certifique-se. 3. Proceda-se, igualmente, à consulta ao sistema Infojud, extraindo-se cópia digital das declarações de imposto de renda do(s) executado(s) referentes aos três últimos exercícios. Em atenção do disposto no art. 7º do Provimento CGJ nº 04/1989, as informações deverão ser "arquivadas em pasta própria do cartório, intimando-se o interessado, para ciência no prazo de trinta dias (...)". Tratando-se de processo eletrônico, as declarações deverão ser arquivadas digitalmente, intimando-se o interessado para visualização no cartório desta unidade, ocasião em que poderá fazer anotações das informações que julgar necessárias, sendo vedadas a realização de fotografias e a remessa dos arquivos digitais por qualquer meio. 4. Cumpridas as disposições anteriores, intime-se o credor para manifestação no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento administrativo. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, ARQUIVEM-SE os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, neste caso, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC). 6. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

01/10/2019, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0.Efetuado o bloqueio com sucesso, proceda-se à imediata transferência à subconta judicial, ficando os valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC).2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. 3. Havendo tentativa negativa de bloqueio, intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC).5. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). Intime

23/05/2018, 16:01

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0.Efetuado o bloqueio com sucesso, proceda-se à imediata transferência à subconta judicial, ficando os valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC).2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. 3. Havendo tentativa negativa de bloqueio, intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC).5. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2018, 16:31

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(26)