Procedimento Comum Cível 0302935-02.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 683.779,41

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

HAROLDO JOSE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO FRAGA

OAB/RJ 071448·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS

CPF·Representa: Autor

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP 097606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720023, Subguia 2982445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,54

07/07/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

01/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte COLUMBIA TRADING S/A, Guia 5720023, Subguia 2982445

01/06/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: HAROLDO JOSE DE SOUSA SILVA

01/06/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - COLUMBIA TRADING S/A - Guia 5720023 - R$ 51,54

01/06/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

30/05/2023, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

30/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 15:20

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720023, Subguia 2982445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,54

07/07/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 17:35

01/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte COLUMBIA TRADING S/A, Guia 5720023, Subguia 2982445

01/06/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: HAROLDO JOSE DE SOUSA SILVA

01/06/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - COLUMBIA TRADING S/A - Guia 5720023 - R$ 51,54

01/06/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

30/05/2023, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

30/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 15:20

Homologada a Transação

19/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:54

Recebidos os autos - TJSC -> IAI04CV Número: 03029350220178240033

17/04/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLUMBIA TRADING S/A ADVOGADO: LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (OAB SP053457) ADVOGADO: VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (OAB SP097606) APELADO: HAROLDO JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO: GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302935-02.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 235) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

07/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 06:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/11/2019, 15:50

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/11/2019, 15:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10140996-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2019 19:49

19/11/2019, 20:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0860/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0860/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 434/451 é tempestivo, bem como foi efetuado o preparo. Intime-se para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ), Rodrigo da Silva Santos (OAB 150708/RJ), Pedro Ivo Gama Silva de Souza Mattos (OAB 170960/RJ)

25/10/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 434/451 é tempestivo, bem como foi efetuado o preparo. Intime-se para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

25/10/2019, 17:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10130494-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/10/2019 15:29

24/10/2019, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0786/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0786/2019 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas rejeito-os por serem manifestamente inadmissíveis, nos termos do art. 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada nos autos. Imutável, arquive-se com as cautelas de praxe. Advogados(s): Virgínia Santos Pereira Guimarães (OAB 97606/SP), Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ), Rodrigo da Silva Santos (OAB 150708/RJ), Pedro Ivo Gama Silva de Souza Mattos (OAB 170960/RJ)

01/10/2019, 20:42

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/10/2019, 16:01

Certificado a publicação e registro da sentença

01/10/2019, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas rejeito-os por serem manifestamente inadmissíveis, nos termos do art. 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada nos autos. Imutável, arquive-se com as cautelas de praxe.

01/10/2019, 16:01

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10112667-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/09/2019 17:17

18/09/2019, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2019 Teor do ato: Certifico que os embargos de declaração de fls. 387/393 são tempestivos. Nos termos do art. 14 da Portaria n. 03/2017, deste Juízo, e considerando o pedido expresso de feitos infringentes, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre o recurso interposto , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ), Rodrigo da Silva Santos (OAB 150708/RJ)

09/09/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os embargos de declaração de fls. 387/393 são tempestivos. Nos termos do art. 14 da Portaria n. 03/2017, deste Juízo, e considerando o pedido expresso de feitos infringentes, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre o recurso interposto , no prazo de 5 (cinco) dias.

04/09/2019, 14:32

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10105712-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 03/09/2019 16:53

03/09/2019, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0673/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor HAROLDO JOSÉ DE SOUSA SILVA, para condenar a ré COLUMBIA TRADING S/A ao pagamento do montante de R$683.779,41(seiscentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), diante do contrato de cessão de crédito celebrado com a credora originária (fls. 17/18). Sobre esse valor deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da apresentação do cálculo atualizado (20/03/2017). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I. Havendo recurso, certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ-SC, arquivem-se. Advogados(s): Virgínia Santos Pereira Guimarães (OAB 97606/SP), Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ), Rodrigo da Silva Santos (OAB 150708/RJ)

23/08/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/08/2019, 17:08

Certificado a publicação e registro da sentença

17/08/2019, 17:08

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor HAROLDO JOSÉ DE SOUSA SILVA, para condenar a ré COLUMBIA TRADING S/A ao pagamento do montante de R$683.779,41(seiscentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), diante do contrato de cessão de crédito celebrado com a credora originária (fls. 17/18). Sobre esse valor deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da apresentação do cálculo atualizado (20/03/2017). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I. Havendo recurso, certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ-SC, arquivem-se.

17/08/2019, 17:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/08/2019, 12:48

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIJI.19.10094272-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/08/2019 18:34

07/08/2019, 05:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

16/07/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência. Sobre a petição e documentos retro, intime-se a ré para se manifestar, em 15 dias e, após, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado na fila respectiva, observando-se que se trata de processo da correição. Advogados(s): Virgínia Santos Pereira Guimarães (OAB 97606/SP), Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ), Rodrigo da Silva Santos (OAB 150708/RJ)

12/07/2019, 18:18

Mero expediente - SAJ - Converto o julgamento em diligência. Sobre a petição e documentos retro, intime-se a ré para se manifestar, em 15 dias e, após, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado na fila respectiva, observando-se que se trata de processo da correição.

11/07/2019, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10019221-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 17:35

20/02/2019, 19:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

22/08/2017, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10082661-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/08/2017 17:37

21/08/2017, 18:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:

01/08/2017, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente da contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ)

27/07/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente da contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/07/2017, 12:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10071201-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2017 19:48

26/07/2017, 12:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/07/2017, 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666927278TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Columbia Trading S/A Diligência : 29/06/2017

04/07/2017, 11:18

Juntada

04/07/2017, 11:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2017, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:

31/05/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2017 Teor do ato: Em relação à audiência de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, ela terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito de forma célere, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas conforme as particularidades do caso, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolve-se deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento informando acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente.Cite-se, na forma da lei e com as advertências de praxe (art. 242, NCPC). Advogados(s): Gilberto Fraga (OAB 71448/RJ)

29/05/2017, 18:27

Determinado a citação/notificação - Em relação à audiência de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, ela terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito de forma célere, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas conforme as particularidades do caso, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolve-se deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento informando acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente.Cite-se, na forma da lei e com as advertências de praxe (art. 242, NCPC).

05/05/2017, 14:44

Conclusos para despacho

23/03/2017, 17:32

Juntada

21/03/2017, 17:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/03/2017 através da guia nº 033.3085812-70 no valor de 4.071,31

21/03/2017, 17:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/03/2017, 18:15

SENTENÇA

•01/10/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:32

SENTENÇA

•17/08/2019, 17:08

DESPACHO

•11/07/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 12:03

DESPACHO

•05/05/2017, 14:44