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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.311,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

J. R. MULTIMARCAS COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2026

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026

25/03/2026, 14:52

Expedição de Edital - citação

25/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Determinada a citação

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2026

26/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026

25/03/2026, 14:52

Expedição de Edital - citação

25/03/2026, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Determinada a citação

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

20/09/2024, 12:19

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: J. R. MULTIMARCAS COMERCIO DE PECAS LTDA EDITAL Nº 310034346772 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): J. R. MULTIMARCAS COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ: 12258371000157Certidão de Dívida Ativa nº 2582/2017. Valor do Débito: 1.311,31. Data do Valor da Ação: 24/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905647-65.2018.8.24.0069/SC

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 19:42

Expedição de Edital - citação

06/10/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

29/04/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

24/11/2021, 13:01

Expedição de mandado - SMOCEMAN

23/11/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

04/10/2021, 10:31

Relatório de pesquisa de endereço

29/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 15:06

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2021, 23:59

Indeferido o pedido

22/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/11/2020, 02:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/11/2020, 02:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/11/2020, 11:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/11/2020, 11:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista que até a presente não há informação nos autos acerca do cumprimento do mandado, solicitei à Central de Mandados a devida providência.

03/09/2020, 18:49

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007653-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

16/10/2019, 16:15

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

29/07/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 04:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

24/06/2019, 16:18

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 05:25

Juntada

31/10/2018, 05:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913366044TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : J. R. Multimarcas Comercio de Peças Ltda Me

26/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/10/2018, 14:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 14:11

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 14:11

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão executória do crédito tributário decorrente de Taxa de Localização e Licença da competência de 2013, objeto da(s) CDA('s) 1582, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução fiscal proposta pelo pelo Município de Sombrio em face de J. R. Multimarcas Comercio de Peças Ltda Me, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 240, §1º, ambos do CPC, bem como na Súmula 409 do STJ. Custas pela exequente, isenta na forma do art. 33 da LC 156/97, salvo quanto aos atos praticados por serventias não oficializadas.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao(s) crédito(s) tributário(s) prescrito(s), passando a constar R$ 1.311,31.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.

11/10/2018, 14:11

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/05/2018, 17:04

Juntada

24/05/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:18

SENTENÇA

•11/10/2018, 14:11