Execução Fiscal 0908075-21.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.723,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARANATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/07/2025, 02:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:49

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:52

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/07/2025, 02:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:49

18/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:49

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARANATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP EDITAL Nº 310024295222 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARANATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CPF/CNPJ: 05403269000132, endereço: AV ANTONIO RAMOS ALVIM, 1.300, GALPAO - A - FLORESTA - 89211460 (Comercial) e Rua João Paul, 35 - Floresta - 89211465 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15004663843, 15004661476. Valor do Débito: 14.723,88. Data do Cálculo: 14/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908075-21.2015.8.24.0038/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:14

Despacho

21/08/2020, 09:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 05:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2019, 13:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20054593-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 16:54

10/10/2019, 19:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20054593-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 16:54

10/10/2019, 19:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20054593-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 16:54

10/10/2019, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20054593-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 16:54

10/10/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2019, 08:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/09/2019, 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2019, 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/09/2019, 17:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/053476-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

04/09/2019, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20038026-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2016 16:10

08/11/2016, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20038026-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2016 16:10

08/11/2016, 14:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2016, 07:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 09:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/09/2016, 16:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10145093-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2016 14:10

14/09/2016, 10:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2016, 13:25

Juntada

17/08/2016, 13:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536122282TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maranata Comercio de Alimentos Eireli-epp

12/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/08/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

08/08/2016, 17:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III - No mais, observe-se a emenda da petição inicial de fl. 6, corrigindo nos registros do SAJ o número da OAB da Procuradora do Estado. IV Cumpra-se.

04/11/2015, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019151-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/09/2015 16:07

15/09/2015, 23:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/09/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 17:18

DESPACHO

•04/11/2015, 12:37