Execução Fiscal 0900030-04.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.676,87

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOMEC MECANICA E CALDEIRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 00:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 00:10

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:34

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 00:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:20

18/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 00:10

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOMEC MECANICA E CALDEIRARIA LTDA EDITAL Nº 310024295200 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOMEC MECANICA E CALDEIRARIA LTDA, CPF/CNPJ: 72269087000108, endereço: RUA MINISTRO LUIZ CALOTI, 466 - BOA VISTA - 89205230 - Joinville, SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10000812622. Valor do Débito: 15.676,87. Data do Cálculo: 01/10/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900030-04.2010.8.24.0038/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:13

Despacho

10/08/2020, 18:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 04:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

23/11/2017, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20042692-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2017 17:07

23/10/2017, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/10/2017, 01:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

13/10/2017, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/09/2017, 15:43

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

25/09/2017, 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/042665-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2017 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

14/08/2017, 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20017434-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/06/2016 16:15

10/06/2016, 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20017434-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/06/2016 16:15

10/06/2016, 09:14

Juntada

03/06/2016, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2016, 02:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/05/2016, 15:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10069801-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2016 18:55

19/05/2016, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2015, 23:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2015, 11:01

Juntada

14/10/2015, 11:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446328252TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jomec Mecanica e Calderaria Ltda

08/10/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/10/2015, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

01/10/2015, 17:09

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

23/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 17:09

DESPACHO

•23/11/2010, 12:00