Execução Fiscal 0907426-56.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.357,05

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DA PRODUCAO INDUSTRIAL DE JOINVILLE- UNIPOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/04/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 07:34

Decisão interlocutória

07/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 10:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09100293920148240038/SC referente ao evento 54

25/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 21:05

Juntado(a)

05/09/2025, 21:05

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:21

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/04/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 07:34

Decisão interlocutória

07/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:15

29/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 10:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09100293920148240038/SC referente ao evento 54

25/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 21:05

Juntado(a)

05/09/2025, 21:05

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

07/02/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

16/01/2025, 14:06

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

16/01/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/12/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:30

Despacho

03/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:08

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

15/10/2024, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

10/10/2024, 15:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

28/08/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERATIVA DE TRABALHO DA PRODUCAO INDUSTRIAL DE JOINVILLE- UNIPOL)

28/08/2024, 15:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 60.357,05, para: 95.804,66

22/07/2024, 12:47

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2022

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DA PRODUCAO INDUSTRIAL DE JOINVILLE- UNIPOL EDITAL Nº 310024295219 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DA PRODUCAO INDUSTRIAL DE JOINVILLE- UNIPOL, CPF/CNPJ: 08947615000131, endereço: Ottokar Doerffel, 1187, Bloco A - Atiradores - 89203307 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15004717447. Valor do Débito: 60.357,05. Data do Cálculo: 25/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907426-56.2015.8.24.0038/SC

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/02/2022, 16:14

Despacho

20/08/2020, 15:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 05:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2019, 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20044163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 17:24

28/08/2019, 19:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2019, 04:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

15/08/2019, 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2019, 20:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/08/2019, 20:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/033025-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

10/06/2019, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20038016-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2016 15:59

08/11/2016, 14:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20038016-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2016 15:59

08/11/2016, 14:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2016, 07:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 09:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/09/2016, 16:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10145009-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2016 13:12

14/09/2016, 10:09

Juntada

23/06/2016, 20:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523039799TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cooperativa de Trabalho da Producao Industrial de Joinville- Unipol

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/05/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

27/05/2016, 18:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

23/10/2015, 14:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/08/2015, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2016, 18:14

DESPACHO

•23/10/2015, 14:02