Procedimento Comum Cível 0301140-77.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM

OAB/SC 027433·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

21/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 7551603, Subguia 3870185

21/03/2024, 17:09

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 7551603 - R$ 288,94

21/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO

21/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

08/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:01

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

21/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 7551603, Subguia 3870185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 09:24

21/03/2024, 17:09

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 7551603 - R$ 288,94

21/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO

21/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

08/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:01

Despacho

04/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

28/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

28/03/2023, 12:20

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03011407720168240135

01/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO ADVOGADO: JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão as composições ampliadas dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores Pedro Manoel Abreu e Sérgio Roberto Baasch Luz: Apelação Nº 0301140-77.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENIZE REIS DE FREITAS COUCEIRO ADVOGADO: JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301140-77.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 01:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/08/2019, 14:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/08/2019, 14:44

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/08/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 03:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

26/03/2019, 17:10

Juntada de documento

30/01/2018, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/12/2017, 10:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716402479TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social (inss) Diligência : 21/12/2017

27/12/2017, 10:53

Juntada

27/12/2017, 10:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

14/12/2017, 14:35

Certidão emitida - Genérico

11/12/2017, 18:57

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

29/11/2017, 19:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.17.10013303-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/07/2017 12:14

27/07/2017, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

13/07/2017, 23:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com base no art. 487, inc. I, do CPC e, em consequência:DETERMINO a concessão do benefício auxílio-doença previdenciário desde a DII (6-8-2016, p. 81) até 2 (dois) meses após a data da perícia judicial (prazo estimado para recuperação, p. 81), na forma do art. 60, § 11, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória nº 767/2017).CONDENO o réu ao pagamento das parcelas em atraso sobre as quais incidirão a correção monetária e os juros de mora calculados de acordo com o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, descontados os valores recebidos no curso da lide.CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas, pela metade, e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (súmula 111 do STJ).REVOGO a tutela antecipada anteriormente concedida. Com relação aos valores recebidos indevidamente, DETERMINO, ante a decisão proferida em sede de recurso repetitivo (REsp 1401560/MT), a respectiva devolução.Sentença não sujeita ao reexame necessário.REQUISITE-SE os honorários periciais junto ao TRF4.Após EXPEÇA-SE alvará em favor do perito judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado arquivem-se. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

11/07/2017, 23:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/07/2017, 16:07

Certificado a publicação e registro da sentença

11/07/2017, 16:07

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com base no art. 487, inc. I, do CPC e, em consequência:DETERMINO a concessão do benefício auxílio-doença previdenciário desde a DII (6-8-2016, p. 81) até 2 (dois) meses após a data da perícia judicial (prazo estimado para recuperação, p. 81), na forma do art. 60, § 11, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória nº 767/2017).CONDENO o réu ao pagamento das parcelas em atraso sobre as quais incidirão a correção monetária e os juros de mora calculados de acordo com o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, descontados os valores recebidos no curso da lide.CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas, pela metade, e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (súmula 111 do STJ).REVOGO a tutela antecipada anteriormente concedida. Com relação aos valores recebidos indevidamente, DETERMINO, ante a decisão proferida em sede de recurso repetitivo (REsp 1401560/MT), a respectiva devolução.Sentença não sujeita ao reexame necessário.REQUISITE-SE os honorários periciais junto ao TRF4.Após EXPEÇA-SE alvará em favor do perito judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado arquivem-se.

11/07/2017, 16:07

Conclusos para sentença

16/12/2016, 14:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/12/2016, 14:09

Juntada de documento

16/12/2016, 14:06

Juntada de ofício

16/12/2016, 14:06

Juntada de ofício

16/12/2016, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:

24/10/2016, 18:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580257134TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Irenize Reis de Freitas Couceiro

20/10/2016, 10:39

Juntada

20/10/2016, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

19/10/2016, 18:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

19/10/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial.

19/10/2016, 17:29

Juntada de laudo pericial - SAJ

19/10/2016, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

20/09/2016, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação da perícia agendada pelo Dr. Fernando Balvedi Damas, para o dia 07/10/2016 às 13:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, centro, Navegantes/SC. Deve a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais e exames de imagem e radiológicos pertinentes. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

15/09/2016, 18:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

15/09/2016, 09:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

15/09/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação da perícia agendada pelo Dr. Fernando Balvedi Damas, para o dia 07/10/2016 às 13:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, centro, Navegantes/SC. Deve a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais e exames de imagem e radiológicos pertinentes.

15/09/2016, 09:26

Juntada de documento

14/09/2016, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0585/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:

04/08/2016, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 56/63, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

28/07/2016, 13:21

Certidão emitida - Genérico

26/07/2016, 18:56

Juntada de documento

26/07/2016, 18:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

26/07/2016, 18:24

Juntada de ofício

26/07/2016, 18:20

Juntada de ofício

26/07/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 56/63, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2016, 18:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.16.10007435-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2016 17:43

26/07/2016, 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10007869-4 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2016 14:37

24/05/2016, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2347 Página:

12/05/2016, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2016 Teor do ato: Ciente do agravo. Mantenho decisão vergastada pelos próprios fundamentos.Aguarde-se a perícia já determinada. Autarquia já cientificada (fls. 51). Intime-se. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

10/05/2016, 19:11

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo. Mantenho decisão vergastada pelos próprios fundamentos.Aguarde-se a perícia já determinada. Autarquia já cientificada (fls. 51). Intime-se.

09/05/2016, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2016, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

06/05/2016, 13:51

Conclusos para despacho

04/05/2016, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.10006718-8 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 04/05/2016 18:13

04/05/2016, 18:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10006162-7 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2016 19:12 Complemento: Agravo de Instrumento

28/04/2016, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: Assim:I. Ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, haja vista o requerimento junto ao INSS não ter sido instruído com documentação médica recente;II. Defiro a benesse da justiça gratuita à parte autora;III.Cite-se a autarquia ré para que ofereça resposta no prazo de 30 dias (NCPC, art. 183), bem como apresente quesitos;IV. Determino, desde já, a realização de prova pericial;V. Nomeio como Perito do Juízo, o médico Fernando Balvedi Damas, e-mail: [email protected]. Fixo os honorários provisórios na importância de R$ 333,16 (trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).VII. Intime-se a expert para que, no prazo de 5 dias, diga se aceita o encargo, cientificando-a de que deverá apresentar o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, da data da sua anuência, bem como de que os honorários só serão pagos após o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados, nos termos do art. 3º, da Resolução n. 541/07 do CJF.VIII. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.IX. Transcorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou prestados esclarecimentos que, porventura, venham a ser solicitados, requisite-se o pagamento da verba honorária, nos moldes do art. 4º da Resolução n. 541/07 do CJF.Após, conclusos. I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Josiel Luiz Bendin Schramm (OAB 27433/SC)

25/04/2016, 19:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

25/04/2016, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim:I. Ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, haja vista o requerimento junto ao INSS não ter sido instruído com documentação médica recente;II. Defiro a benesse da justiça gratuita à parte autora;III.Cite-se a autarquia ré para que ofereça resposta no prazo de 30 dias (NCPC, art. 183), bem como apresente quesitos;IV. Determino, desde já, a realização de prova pericial;V. Nomeio como Perito do Juízo, o médico Fernando Balvedi Damas, e-mail: [email protected]. Fixo os honorários provisórios na importância de R$ 333,16 (trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).VII. Intime-se a expert para que, no prazo de 5 dias, diga se aceita o encargo, cientificando-a de que deverá apresentar o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, da data da sua anuência, bem como de que os honorários só serão pagos após o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados, nos termos do art. 3º, da Resolução n. 541/07 do CJF.VIII. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.IX. Transcorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou prestados esclarecimentos que, porventura, venham a ser solicitados, requisite-se o pagamento da verba honorária, nos moldes do art. 4º da Resolução n. 541/07 do CJF.Após, conclusos. I-se. Cumpra-se.

22/04/2016, 13:12

Conclusos para despacho

20/04/2016, 18:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/04/2016, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 14:10

SENTENÇA

•11/07/2017, 13:07

DECISÃO

•16/12/2016, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 06:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2016, 15:19

DESPACHO

•09/05/2016, 11:28

DECISÃO

•22/04/2016, 10:12