Agravo em Recurso Especial 5001062-39.2019.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SILVIO DUFFECK

CPF

Autor

NATALIA KRIGINSKI DUFFECK

CPF

Autor

VALDOMIRO HONORIO BUENO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:45

Não conhecido o recurso de NATALIA KRIGINSKI DUFFECK e SILVIO DUFFECK

16/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/10/2023, 17:29

Documentos

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•05/10/2023, 17:28

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•05/10/2023, 17:28

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•05/10/2023, 17:27

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•05/10/2023, 17:26

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•05/10/2023, 17:25