Agravo de Instrumento 5008981-21.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AI & 2R ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO DA SILVA

CPF

Autor

ARACI MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

24/02/2023, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: AI & 2R ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: ARACI MARIA DA SILVA

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: HELIO DA SILVA

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

20/02/2023, 22:27

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

14/02/2023, 08:26

Transitado em Julgado

14/02/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

24/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 17:05

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

24/02/2023, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: AI & 2R ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: ARACI MARIA DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:09

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: HELIO DA SILVA

20/02/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

20/02/2023, 22:27

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

14/02/2023, 08:26

Transitado em Julgado

14/02/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

24/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 16:49

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

14/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

14/11/2022, 15:03

Retirado de pauta

18/10/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AI & 2R ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO: JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO: BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO: Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) AGRAVANTE: HELIO DA SILVA ADVOGADO: IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO: JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO: BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO: Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) AGRAVANTE: ARACI MARIA DA SILVA ADVOGADO: IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO: JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ADVOGADO: BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO: Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008981-21.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

10/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 09:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

07/10/2022, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

26/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7

31/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

04/03/2022, 14:09

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/02/2022). Guia: 3069964 Situação: Baixado.

23/02/2022, 16:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

23/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3069964 Situação: Em aberto.

23/02/2022, 16:26