Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5056378-13.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

COSTA OESTE SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556224/2023

09/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 556224/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

09/06/2023, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Conhecido o recurso de ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e não-provido

31/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

22/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 478877/2023

22/05/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2023, 18:17

Protocolizada Petição 478877/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2023, 09:28

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2023, 07:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 20:00

-

•27/01/2023, 07:55

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•27/01/2023, 07:54

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•27/01/2023, 07:54

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•27/01/2023, 07:54