Procedimento Comum Cível 0304221-71.2017.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304221-71.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/02/2023, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

13/02/2023, 17:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINHO SERIGHELLI

13/02/2023, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/02/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/12/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

14/12/2022, 14:44

Transitado em Julgado

14/12/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03042217120178240079

14/12/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO SERIGHELLI (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE (OAB SC011143) ADVOGADO: VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE (OAB SC027996) ADVOGADO: LUIZ CARLOS SABADIN (OAB SC038097) ADVOGADO: JOSE EMILIO BOGONI (OAB SC004151) ADVOGADO: THIAGO BUCHWEITZ ZILIO (OAB SC029884) ADVOGADO: THIAGO BUCHWEITZ ZILIO ADVOGADO: JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO: LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO: VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304221-71.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

28/07/2022, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:01

SENTENÇA

•21/06/2022, 20:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0897/2018 Teor do ato: Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento q

29/11/2018, 18:44

Determinado perícia - Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013

28/11/2018, 17:49

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINHO SERIGHELLI

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03042217120178240079

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

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